Intervenção do Presidente do Governo

Texto integral da intervenção do Presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, proferida hoje, na cerimónia de inauguração da Lota do Porto da Praia da Graciosa:

“Esta cerimónia simples, de que estamos agora a dar nota pública, de inauguração da nova Lota do Porto da Praia da Graciosa, é não só um acto de congratulação pela obra feita, como também uma mensagem a todos os consumidores e intervenientes na comercialização dos produtos da pesca sobre as melhores condições de valorização do pescado na Graciosa que se obtêm a partir da entrada em funcionamento de mais esta infra-estrutura.

O empreendimento que agora estamos formalmente a inaugurar contempla um espaço destinado ao funcionamento da lota, uma área para manuseamento e transformação de pescado, viveiros de crustáceos, uma ETAR, um novo sistema de frio com refrigeração e congelação, e com produção de gelo em escama, bem como um gabinete veterinário e um espaço onde funcionarão serviços de secretaria.

A construção desta lota representou um investimento global de cerca de um milhão e cem mil euros.

Com este investimento, esta nova rede de conservação de pescado ganha outras capacidades, designadamente de armazenamento de peixe congelado que passou das 3 para as 7 toneladas, da refrigeração de pescado de 6 para 14 e da capacidade de armazenamento de gelo que passa a ser de 9 toneladas face às 4 anteriores.

Este porto de pescas da Praia foi apetrechado com um novo travel-lift, que permitirá, sem quaisquer constrangimentos, as operações de varagem de todas as embarcações que compõem a frota de pesca da Graciosa. Com este novo equipamento criam-se, também, as condições necessárias para que os armadores desta ilha possam planear e efectuar, de acordo com a sua programação, as acções de manutenção das suas embarcações.

Estamos empenhados, igualmente, em melhorar as condições de abrigo desta zona portuária. Temos, actualmente, em concurso público a empreitada que irá melhorar as condições de agitação na bacia portuária, para que as embarcações possam ficar permanentemente atracadas nos seus postos de estacionamento em flutuação, independentemente das condições do mar e dos ventos que assolem esta zona costeira e que, presentemente e em determinadas circunstâncias específicas, introduzem alguma ondulação no seu interior.

Nesta área das pescas do Porto da Praia já fizemos investimentos que a dotaram de cais acostáveis e passadiços flutuantes, permitindo a atracação de mais de 40 embarcações, de uma grua de 10 toneladas e um pórtico de varagem de 75 toneladas, de 26 casas de aprestos, de um edifício de apoio às actividades de formação nas pescas e de um espaço que serve a sede da Associação de Pescadores Graciosenses. Com esta nova lota ficamos com uma estrutura de grande qualidade, que reforça o seu peso e a sua contribuição para a retenção de riqueza na ilha e para a sua economia.

Hoje, é perfeitamente visível a transformação operada na frota de pesca açoriana, que tem melhores embarcações e melhores condições de trabalho e de segurança a bordo, garantindo condições dignas a quem exerce a actividade.

A frota da Graciosa também evoluiu muito nestes últimos anos, mercê de um regime excepcional de apoio à renovação da frota que foi criado na Região depois de uma negociação difícil, mas bem sucedida, com a Comissão Europeia. Agora, com o regime de renovação a terminar, importa que os armadores graciosenses aproveitem bem os apoios existentes, que chegam aos 70% a fundo perdido, para aparelharem as suas embarcações com melhores condições de conservação de pescado e com novos equipamentos e estruturas de apoio à pesca. Poderão, com isso, melhorar a qualidade da sua produção e diversificar mais as suas capturas, de forma a obterem maiores rendimentos.

Exorto, pois, os pescadores graciosenses a inovar mais na sua actividade extractiva, de forma a dirigirem a pesca não só às espécies tradicionais de fundo, mas também a outras espécies, como por exemplo os atuns, o espadarte, as lulas, o caranguejo de profundidade ou o peixe-espada preto, entre outras. Só a aposta na exploração de mais espécies com potencial comercial, que existem no mar dos Açores, permitirá garantir aos pescadores uma maior estabilidade económica e assim fazerem face às flutuações dos stocks que tradicionalmente têm condicionado a sua actividade.

A valorização profissional dos nossos marítimos também tem sido uma das nossas prioridades. É por isso que temos reforçado o número de acções de formação descentralizadas e com horários adaptados às necessidades dos profissionais de cada ilha do nosso arquipélago, de forma a conseguirmos actualizar os conhecimentos dos nossos pescadores, sem prejudicar os rendimentos que auferem pelo seu trabalho diário na actividade na pesca. Os diplomas do curso de condução de motores e os certificados profissionais que iremos entregar daqui a pouco aos marítimos, no âmbito das novas competências que adquirimos na área marítima por via do nosso Estatuto e do quadro legal da pesca açoriana, comprovam o nosso empenho no desenvolvimento dessa prioridade e reflectem uma nova dinâmica.

Mas, para se melhorar a economia da pesca, e para além da necessidade de se aumentar a concorrência na fileira da comercialização, é preciso trabalhar, no que está ao nosso alcance, para a melhor protecção dos recursos. Para isso temos duas frentes de actuação.

A nível regional, e em articulação com as associações da pesca e com o Departamento de Oceanografia e Pescas da UA, continuaremos empenhados em introduzir gradualmente mais mecanismos de ordenamento das pescarias. O objectivo é o de salvaguardar e dar mais consistência à protecção das zonas até às 6 milhas da costa de cada ilha. Com isso, pretendemos que os seus stocks fiquem prioritariamente reservados para as comunidades piscatórias que não têm alternativa de irem pescar para outras zonas marítimas fora da proximidade das suas ilhas.

A nível europeu, continuaremos a fazer notar o nosso empenhamento na defesa da nossa Zona Económica Exclusiva. Neste caso, estamos a pressionar as entidades europeias para que, no regulamento orientador da reforma da política comum de pescas, se firme o direito que a Região tem a uma área de protecção, de acordo com a capacidade biológica das nossas águas e com a necessidade de garantir a sustentabilidade económica e social das nossas comunidades piscatórias. O objectivo é o de abrir caminho para podermos alargar a nossa área de protecção no âmbito dos regulamentos técnicos que irão gerir as diversas pescarias exercidas pelas frotas europeias.
Senhor Presidente da Câmara Municipal
Caros Amigos

Termino com uma palavra de estímulo a todos os profissionais graciosenses do sector da pesca. O Governo tem feito um bom esforço no sentido desta actividade ter as condições adequadas para o melhor desempenho nas capturas como na exportação. Continuaremos a fazê-lo, no reconhecimento, aliás, das características laboriosas desta comunidade produtiva. Os Açores precisam dos seus pescadores e estes do apoio de todos nós.

Parabéns e bom trabalho.”


GaCS/CT

Publicado por: Jorge Gonçalves