segunda-feira, 13 de junho de 2011

Intervenção do Presidente do Governo / Dia da Região Autónoma dos Açores








Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, Carlos César, proferida hoje, na Sessão Solene comemorativa do Dia da Região Autónoma dos Açores, na ilha Terceira:





“Comemoramos, hoje, uma vez mais, o Dia da Região Autónoma dos Açores. Desde 1980, coincidente com a Segunda-Feira do Espírito Santo – a mais popular das festividades religiosas das nossas ilhas. Desde 1997, realizando também esta sessão solene comemorativa, e, desde 2002, com a criação das Insígnias Honoríficas Açorianas, distinguindo pessoas e organizações que se destacaram no exercício de funções ou por acções de justo e público reconhecimento.
Dia dos Açores – é um Dia que só importa em Autonomia.
Não tenhamos dúvidas, não descuidemos a nossa Autonomia: sem Autonomia não teríamos hoje o melhor que temos, os outros decidiriam sempre por nós e sobre nós, os mais frágeis e atingidos pelas adversidades estariam mais desprotegidos e os mais jovens sem uma referência próxima de intercessão e construção do seu próprio futuro.
Cuidemos por isso da nossa Autonomia, na escola junto dos nossos jovens, nas instituições junto dos cidadãos, no exterior junto de todos os que nos podem ajudar ou até dos que nos podem prejudicar. Essa é uma obrigação pedagógica de governos e de oposições, de políticos eleitos, de eleitores, enfim, de açorianos de alma e de acção.
Cuidemos, em geral, do que é nosso.
Da nossa terra, do nosso mar e do nosso ar.
Do azevinho que dá boa sorte, do cedro do mato que afasta as traças, da faia da terra que faz de abrigo, do folhado que serve de bordão, da ginja do mato que é rija, do pau branco que é raro, do louro que cura, do sanguinho que vigia as nossas ribeiras, da uva da serra donde pende a beleza, da urze presente e resistente que renasce, como nós, das escoadas lávicas.
Cuidemos do que produzimos, do que consumimos, do que desfrutamos.
Não há nada de serôdio ou de negativamente insulado em gostar ou em preferir o que é nosso. E nosso é não só o que é português, como, além disso – ou melhor, para além disso – o que é açoriano.
Dia dos Açores: é o Dia que elegemos para proclamar que “Os Açores são a nossa certeza”.
É o Dia mais açoriano de todos os dias!
Os tempos mais difíceis que cruzamos, em consequência das incidências – na Europa, no país e nas nossas ilhas – da crise internacional, transmitem aos valores associados a esta evocação uma singular actualidade. Neste Dia de Espírito Santo celebramos, como gosto de salientar, “a Primavera, a Vida, a Solidariedade e a Esperança”. Ora, para superarmos as dificuldades, de facto, não há outros caminhos que não sejam o de acreditarmos na nossa terra e nas nossas capacidades, o de recomeçarmos sempre que preciso, o de aperfeiçoarmos o nosso modo de viver, o de abonarmos a entreajuda e o de fortalecermos a confiança.
“Unidos, valemos mais” – sim, não se trata de palavras de circunstância alinhadas para ornamentar esta efeméride.
Basta lembrarmos o exemplo da primeira geração paladina dos autonomistas em que se uniram adversários regeneradores e progressistas.

E melhor, ainda: basta olharmos o percurso que fizemos nas últimas décadas. Antes éramos ilhas extraviadas de um arquipélago; com a Autonomia tornámo-nos numa Região construída pelo encontro das suas ilhas.
Progredimos, por isso, extraordinariamente. Os açorianos que foram viver para as Américas e outros lugares regressam espantados e felizes pela mudança. Os mais velhos reconhecem-na. Investimos no nosso capital humano – o nosso bem supremo – e protegemos o capital inestimável dos nossos ambientes naturais. Isso é obra dos governos regionais e locais, das pessoas, das instituições mais diversas e das empresas, a maior parte das vezes em ligação umas com as outras.
Pelas nossas ilhas temos o que há bem pouco tempo não tínhamos, mercê de investimentos e obras públicas que trouxeram facilidades à nossa economia, à nossa mobilidade, à nossa segurança e ao nosso conforto. Não ficámos com estradas a mais; o que havia eram estradas a menos. O que havia eram portos e ancoradouros que ceifavam vidas. Unidades e equipamentos de saúde que as não salvaguardavam. Fazemos despesa a construir creches para a infância? Sim. A construir e reabilitar escolas, especialmente para a juventude? Pois claro. A criar lares e serviços de cuidados continuados e de apoio domiciliário para apoiar os idosos e as suas famílias? Com certeza. Temos despesas com serviços públicos multiplicadas pelas nove ilhas? Evidentemente. Mas, mesmo assim, sempre poupamos mais, temos menos funcionários públicos que outros com necessidades semelhantes e não tememos confrontar, com todo o rigor e transparência, os resultados da nossa gestão financeira e orçamental, as nossas contas, as nossas dívidas, os nossos compromissos futuros, o nosso desemprego, os incumprimentos das famílias e das empresas, com os correspondentes indicadores nacionais e, muito menos, com os da vizinha região da Madeira.
São também unidos que os açorianos podem superar as contrariedades que estamos a viver.
É certo que estas – seja no âmbito orçamental, seja nos âmbitos social e económico – não atingiram a dimensão e a gravidade que vemos no restante território nacional. Mas também é certo que há açorianas e açorianos aflitos por falta de emprego ou de rendimento, e há empresas, por má gestão ou por razões que dificilmente podiam evitar, cerceadas ou a caminho da extinção.
O recente acordo com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional constitui, para largos sectores da opinião política e da opinião pública, uma plataforma irrecusável para superarmos as insuficiências e as más condições de financiamento com que os governos e o sector privado se têm confrontado para o exercício normal das suas finalidades. Para o cumprir, porém, aguardam-nos mais sacrifícios e por mais tempo, que, sendo inevitáveis, não devem ser arbitrários ou tendencialmente prolongados, e que na sua aplicação não podem ser indiferenciados sob pena do agravamento da sua injustiça e de uma forte reacção justificada pela sua incompreensão.
Se os Açores assegurarem o cumprimento do Orçamento de Estado em vigor e da Lei de Finanças Regionais no que toca às suas transferências financeiras, as suas prerrogativas constitucionais e estatutárias e as obrigações que ao Estado actualmente e em geral incumbem na Região, conseguiremos, simultaneamente, assim o estimo, ajudar melhor os açorianos nesta fase e ajudar melhor Portugal a superá-la.
A articulação e o diálogo adequados, designadamente entre os órgãos de governo próprio dos Açores e o Governo e a Assembleia da República, serão muito importantes e devem constituir uma preocupação de todos os responsáveis políticos, quer estejam no governo quer estejam na oposição.
Mas precisamos também, para ultrapassar a crise que nos atinge, de uma Europa exigente, que arrepie caminho da desunião e da desilusão actuais. De uma verdadeira União, como tenho repetidamente afirmado, que recupere da ausência do que designarei como “o espírito de necessidade de Europa”, que animava Jacques Delors ou mesmo Helmuth Kohl. Factos atrás de factos – desde a dubiedade e ineficácia de uma resposta face à crise internacional, passando pela sua vulnerabilidade perante os mercados, até às reacções mais desconexas como as motivadas pela chamada “crise do pepino” – a União Europeia demonstra, para prejuízo de todos nós, a debilitação e disfuncionalidade da sua governação e a sugestão da deliquescência da solidariedade entre Estados, Governos e Povos.
Sem um espaço europeu dotado de uma coordenação económica e financeira central e efectiva, de coordenadas de caracterização da Europa Social e da centralização de políticas conducentes ao redesenho dos poderes europeus em matéria de segurança e defesa, vai ser iminente e doloroso para os povos a destruição do ideal europeu. E, com isso, a nossa exposição a todos os perigos.
Pelo nosso lado, queremos superar com sucesso este tempo complicado e incerto nos Açores. Não é tempo, porém, para iludir ninguém, nem para prometer a alvorada do bem-estar que não está, infelizmente, ao nosso pequeno alcance realizar: quando a Inglaterra foi bombardeada pela Alemanha em 1940, Churchill, responsável e patrioticamente, não prometeu a vitória. Disse, tal como agora posso dizer: “Nunca nos renderemos!”.
Vamos, pois, ouvindo mais e ponderando melhor, continuar a trabalhar, como, aliás, o devemos fazer sempre.
Minhas Senhoras e meus Senhores.
Permitam-me que, nesta primeira ocasião em que o Representante da República, embaixador Pedro Catarino, assiste à nossa celebração do Dia dos Açores, lhe dirija uma saudação com a maior cordialidade institucional e apreço pessoal.
Sendo o cargo que ocupa ainda contestado, na sua existência e configuração constitucional, por várias forças políticas, e não obstante as funções mais abreviadas do cargo – reduzidas, de forma progressiva, nas últimas revisões constitucionais – quero salientar, nesta ocasião, a relação produtiva que o Governo pretende prosseguir e estimular, robustecendo, por esse meio, a reunião de esforços que o país reclama e de que os açorianos carecem para a melhor consideração das suas realidades.
Saúdo, de igual modo, o Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, nosso anfitrião, e por seu intermédio, bem como do Presidente da Associação de Municípios da Região Autónoma, as autarcas e os autarcas que dirigem os nossos municípios. Também a cooperação entre as administrações regional e local contribuirá em muito para a boa governação da nossa terra.
Depois de terem já ocorrido em todas as ilhas e em lugares de comunidades açorianas no exterior, realizamos, agora, estas comemorações nesta cidade da ilha Terceira – espaço de memória e de vitórias e bravuras nos seus areais que marcou a importância dos Açores na trajectória de Portugal para a modernidade.
Agradeço o frutuoso empenhamento da autarquia praiense, dos seus colaboradores, bem como de várias associações, de ambos os concelhos da ilha, envolvidas, com as presidências do parlamento e do governo, na organização destes festejos que se estendem por todo o dia.

Saúdo todos os agraciados, cumprimentando-os pelo seu trabalho ou pela sua conduta exemplares.
Saúdo, por fim, todos os que nos vêem ou nos ouvem nesta manifestação de orgulho de ser açoriano e, de modo especial, os nossos irmãos que residem fora das nossas ilhas e que nos ligam pela saudade.
Senhor Representante da República
Senhor Presidente da Assembleia Legislativa
Açorianas e Açorianos
Antes, como depois da actual crise, fomos e seremos respeitados na nossa governação, especialmente pelos que compreendem que governar um município numa ilha pequena e com limitações, ou uma região de nove ilhas ao longo de seiscentos quilómetros de mar, não é tarefa fácil.
Demos e damos provas da nossa idoneidade autonómica.
Respeitamo-nos, aqui, uns aos outros, vivendo activamente as nossas diferenças, só episodicamente demasiado exacerbadas por uma palavra ou um gesto mais inadvertido. Gostamos da polémica, mas não a contrapomos ao diálogo. Não damos escândalos. Somos regrados e não nos corrompemos. Confessamos a nossa falibilidade e as nossas limitações resultantes de insuficiências próprias como de circunstâncias inultrapassáveis. Assumimos sempre as nossas responsabilidades. Humildemente, sabemos do nosso valor na comunidade nacional, dos créditos da nossa história do passado e de agora, e, claro, não nos apoucamos nem deixamos que nos façam injustiça.
Repito: mais do que nunca o caminho está traçado pelo nosso Hino – Para a frente! Lutar, batalhar!”.





E que nunca nos falte o entusiasmo, por maiores dificuldades que encontremos, para dizer: “Que bom é ser Açoriano”.
Vivam os Açores!”


GaCS/CT
Publicado por: Jorge Gonçalves

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