quinta-feira, 21 de junho de 2012

Intervenção do Presidente do Governo


Texto integral da intervenção do Presidente do Governo Regional, Carlos César, proferida hoje, em Santa Cruz da Graciosa, na cerimónia de inauguração do Centro de Resíduos da Ilha Graciosa:

“A ilha Graciosa, a par das Flores e do Corvo, está classificada como uma Reserva da Biosfera.

Essa honrosa distinção instituída e atribuída pela UNESCO procura, relevando a qualidade de um território, promover a demonstração de que é possível, a nível global, a manutenção de uma elevada qualidade ambiental e, ao mesmo tempo, propiciar um desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida aos seus habitantes.

Foi com esse objetivo – de compatibilizar o crescimento económico e o desenvolvimento social com a preservação do ambiente – que o Governo dos Açores resolveu começar pelas ilhas que são Reserva da Biosfera o processo de criação de um sistema regional de tratamento de resíduos. Também é com esse objectivo que, em geral, o Governo tem colocado na primeira linha das políticas públicas as destinadas a acautelar a qualidade ambiental em todas as nossas ilhas.

A conclusão da construção deste Centro de Processamento de Resíduos da Graciosa – o segundo dos sete centros desta tipologia a entrar em funcionamento –, que constituiu um investimento de cerca de cinco milhões de euros, permite iniciar, também na Graciosa, uma fase completamente nova num processo tão importante, quanto emergente, como é o da gestão de resíduos.

Uma nova fase caracterizada, por um lado, pelas novas perspectivas introduzidas pela valorização dos resíduos – que passam a ser a matéria-prima de uma fileira de negócios que já vai ganhando peso na economia açoriana – e pela resolução de alguns dos mais graves passivos ambientais existentes no nosso território, que são as lixeiras e os aterros em deficientes condições de operação.

Em colaboração com as câmaras municipais – que são as entidades legalmente responsáveis pela gestão dessas estruturas – estão a ser criadas condições que permitirão, numa primeira fase, a desactivação dessas lixeiras. Isso mesmo acontecerá no caso da Graciosa, onde estão já elaborados os projetos de selagem, ficando em condições de serem iniciados os respetivos trabalhos logo que o funcionamento deste centro de processamento esteja estabilizado, o que ocorrerá nos próximos meses.

Assim, com a inauguração deste Centro abrimos novas possibilidades no sentido da correta gestão e do aproveitamento dos resíduos produzidos na ilha. Depois de um período em que se preparou e expandiu a recolha separativa e a reciclagem, que aliás é já uma história de sucesso aqui na Graciosa graças ao envolvimento autárquico e à vontade e civismo dos graciosenses, estamos agora em condições de dar o passo seguinte e fazer aqui o processamento dos materiais recolhidos. Trata-se de um processo que inclui a valorização, nestas instalações, de materiais que aqui podem ser aproveitados, bem como o acondicionamento e a expedição para o exterior daqueles que devem ser incluídos em fileiras de tratamento que requerem outras tecnologias.

Tendo em conta a adequação das tecnologias disponíveis às características do nosso território e às diferenças de carga de cada uma das nossas ilhas, foi estabelecido um sistema regional de gestão de resíduos que implica a dotação de cada uma delas de infraestruturas como esta, destinadas a dar uma resposta local aos resíduos putrescíveis, através da sua estabilização por compostagem, e a separar, embalar e expedir os resíduos que são destinados a valorização fora da ilha, seja por reciclagem ou reutilização, seja por valorização energética através da sua utilização como combustível. Essas estruturas seguem um padrão comum, tendo apenas diferenças significativas nas ilhas de São Miguel e Terceira, onde as quantidades geradas aconselham soluções finais locais para aproveitamento dos resíduos não recicláveis nem reutilizáveis.

Nos centros de processamento, como este onde nos encontramos, os resíduos orgânicos transformados passam a constituir um recurso interessante para a horticultura, fruticultura e jardinagem, reduzindo a necessidade de importação de composto e de fertilizantes. Com isso, os materiais putrescíveis, que agora nos envergonham nas lixeiras, passam de lixo poluente a recurso com interesse económico. Os materiais recicláveis e reutilizáveis de qualquer natureza passam a ser aqui preparados para expedição e aproveitamento industrial. Quanto aos materiais que não podem ser reaproveitados na reciclagem ou reutilização, esta estrutura está preparada para fazer a sua separação e o acondicionamento para exportação, sendo aproveitados para produzir energia nas ilhas Terceira e São Miguel.

Com essas exportações pomos termo à acumulação de lixos não biodegradáveis nesta ilha, a maioria dos quais com tempos de permanência de séculos antes de se decomporem naturalmente. Simultaneamente, cria-se aqui uma oportunidade de negócios no aproveitamento desses materiais, o que já se traduziu, neste momento, na criação de alguns postos de trabalho.

Os resíduos combustíveis selecionados têm um valor calórico apreciável que deve ser aproveitado em benefício da nossa autonomia energética e da redução das emissões de gases para a atmosfera.

Embora a valorização energética de resíduos possa parecer para alguns uma opção ambientalmente menos adequada, na realidade traduz-se na eliminação das emissões a partir dos aterros, onde esses resíduos necessariamente teriam de ser colocados, e numa economia de combustíveis fósseis que, para além de fazer sentido do ponto de vista da nossa economia, é vantajosa do ponto de vista ambiental. Os gases com efeito de estufa que são libertados pela decomposição dos resíduos nos aterros, em particular o metano, têm um potencial para acelerar as mudanças climáticas que é muito superior ao do dióxido de carbono que será emitido pela queima desses materiais. Esta é uma forma legítima e ambientalmente adequada de valorizarmos os resíduos, através da qual ganha o ambiente, ganha a economia e ganha a eficiência energética.

Melhorar a qualidade ambiental e a qualidade de vida das populações envolve, pois, o recurso às tecnologias que conciliem segurança e viabilidade do ponto de vista ambiental e económico.

Este Centro de Processamento e de logística ligada diretamente aos resíduos, inclui também uma oficina e espaços destinados a desmantelar viaturas, permitindo resolver outro problema recorrente: o das sucatas e o das questões legais e regulamentares associadas aos veículos em fim de vida. Para além disso, pode aqui receber, estabilizar e embalar qualquer tipo de resíduo, desde os mais inofensivos aos resíduos perigosos de qualquer tipologia. Apenas os entulhos não podem aqui ser tratados.

Com as operações aqui realizadas gera-se também emprego: é mais uma empresa que se instala na ilha, são mais alguns postos de trabalho que se criam e mais uma oportunidade de modernização e consolidação do sector industrial e de serviços na ilha.

Em todas as ilhas falta apenas iniciar a obra de construção do centro da ilha do Faial, o que penso que acontecerá já no próximo mês. Quanto às instalações destinadas a receber os resíduos combustíveis não recicláveis, em São Miguel e na Terceira, a construir através das respetivas associações e empresas autárquicas, já estão elaborados os respetivos projetos e definido e garantido o seu modelo de financiamento e operação.

Estamos, assim, com o mais importante do percurso já decidido e empreendido com vista à plena execução do plano regional de gestão dos resíduos. É uma das mais importantes reformas estruturais que se impunham na área ambiental que ficará concretizada. Agora, o que importa é continuar e concluir.

Parabéns, para já, à Graciosa, pelo cumprimento desta etapa, e à Câmara Municipal, que assumiu connosco este desafio.”



GaCS
Publicado por: Jorge Gonçalves

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