sexta-feira, 14 de maio de 2010

Governo estabelece temporariamente novas regras de acesso ao exercício da actividade da pesca no banco Condor



O Governo dos Açores decidiu proibir temporariamente o exercício da pesca na área do banco Condor, salvo em casos devidamente autorizados.

A decisão consta de uma portaria do Subsecretário Regional das Pescas, hoje publicada em Jornal Oficial, e é justificada pela necessidade de garantir a plena execução do projecto “Observatório para o estudo de longo prazo e monitorização dos ecossistemas de montes submarinos nos Açores – CONDOR”.

No âmbito daquele projecto multidisciplinar, que é coordenado pelo Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores, está prevista a instalação no banco Condor de uma estação científica de observação permanente, considerada “ relevante para o conhecimento daquela zona marinha”.

As novas regras de acesso específicas para o exercício da actividade da pesca no banco Condor aplicam-se à pesca comercial e à pesca lúdica, incluindo a pesca turística e a pesca-turismo, e vão vigorar entre 1 de Junho deste ano e 30 de Abril de 2012.

De acordo com a mesma portaria, no banco Condor nenhuma embarcação pode ter, a bordo ou no mar, artes de pesca diferentes do corrico, da cana de pesca e do salto-e-vara, sendo que, naquela zona, também nenhuma embarcação pode capturar, manter a bordo ou transbordar espécies piscícolas que não sejam pelágicas.

Para acompanhamento do desenvolvimento do projecto CONDOR, é constituído um grupo de trabalho, nomeado por despacho do membro do Governo Regional responsável pelas pescas, que reunirá bimestralmente, constituído por representantes do departamento do Governo Regional responsável pelas pescas, que preside, do Departamento de Oceanografia e Pescas e das associações representativas da frota de pesca.

Nos termos deste diploma, a divulgação do projecto CONDOR, a efectuar junto das comunidades piscatórias em todas as ilhas da Região, será da responsabilidade do Departamento de Oceanografia e Pescas, enquanto a sua fiscalização competirá à Inspecção Regional das Pescas, à autoridade marítima e demais entidades competentes, nos termos da legislação em vigor.

Para o Governo, o projecto CONDOR, pelo seu carácter inovador e multidisciplinar, pode contribuir em muito “para aumentar o actual conhecimento sobre os ecossistemas dos bancos e montes submarinos da Região”

Considera ainda que “é do interesse público regional” e que tem interesse “estratégico” para a Região “garantir às gerações vindouras um bom estado do ambiente marinho dos Açores e uma exploração sustentável dos seus recursos”

Para além de serem áreas de ocorrência de importantes populações de espécies com elevado interesse comercial, os bancos e montes submarinos suportam uma elevada diversidade biológica.

No Mar dos Açores, essas estruturas, de grande importância para a pesca, são muito comuns, estando identificados 63 grandes montes submarinos e 398 pequenos montes ou estruturas afins.


GaCS/FG

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