sexta-feira, 28 de maio de 2010

Candidaturas em matéria de Igualdade de Oportunidades com novas regras



A apresentação de candidaturas a projectos e a iniciativas apoiados pela Direcção Regional da Igualdade de Oportunidades decorre durante o primeiro semestre de cada ano, determina um despacho da Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social hoje publicado em Jornal Oficial.

A decisão é justificada pela conveniência de uniformizar os procedimentos referentes àquelas candidaturas “para efeitos de análise e avaliação da pertinência técnica, registo e controle da execução de actividades”.

No seu despacho, que inclui dois anexos, com novos formulário de candidatura e modelo de relatório de execução, Ana Paula Marques alega ainda ser necessário uniformizar igualmente os procedimentos de avaliação da execução dos projectos “para efeitos de análise e avaliação da respectiva execução”.

A necessidade da Direcção Regional da Igualdade de Oportunidades “planear a execução da dotação orçamental para comparticipação de programas/ projectos/iniciativas”, ao abrigo da Portaria n.º 49/2009, de 22 de Junho, é outra das razões invocadas para esta alteração.

A portaria em questão regulamenta a cooperação da Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social, através da Direcção Regional da Igualdade de Oportunidades, com instituições particulares de solidariedade social (IPSS), organizações não governamentais (ONG´s), associações, organizações profissionais e fundações, em matéria de Igualdade de Oportunidades.


GaCS/FG

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