terça-feira, 15 de junho de 2010

Acesso aos incentivos ainda mais facilitado para os empresários regionais



Foram publicadas hoje, em Diário da República, um conjunto de alterações ao Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER) visando um mais fácil acesso por parte dos empresários a este tipo de apoios financeiros. Entre as alterações que agora entram em vigor contam-se a redução dos níveis de autonomia financeira exigidos às empresas, bem como do grau de financiamento do projecto com recurso a capitais próprios.

Assim, são reduzidos de 25% para 15% os níveis exigidos aos candidatos em termos de autonomia financeira e de 25% para 20% o grau de financiamento por capitais próprios.
Para o secretário regional da Economia, Vasco Cordeiro, estas alterações inserem-se na “actuação permanente” que o Governo dos Açores tem vindo a desenvolver nas matérias relacionadas com os sistemas de incentivos de forma a permitir uma melhor utilização e acesso por parte dos empresários a este tipo de apoios.

A entrada em vigor destas novas regras surge associada a um conjunto de alterações já introduzidas, no início do ano, pelo Governo dos Açores e que permitiram assegurar maior celeridade na análise dos projectos submetidos pelos empresários regionais, bem como no pagamento dos incentivos.

Em virtude dessas alterações, o período médio de análise das candidaturas foi reduzido para cerca de dois a três meses enquanto o prazo de pagamento, após a aprovação do projecto, situa-se actualmente entre 1,5 e dois meses.

“O objectivo do Governo tem sido o de criar as condições para que o sistema dê a melhor resposta aos empresários e também aos trabalhadores, de forma a proporcionar uma resposta rápida aos seus projectos de investimento”, considera do secretário Regional da Economia.

A par das mudanças que agora entram em vigor, o Governo dos Açores irá, igualmente, proceder a uma avaliação de todo o sistema de incentivos durante o segundo semestre do corrente ano.


GaCS/NM

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