sexta-feira, 5 de março de 2010

Governo cria apoios à implementação de centros de recepção de resíduos de embalagens de produtos fitofarmacêuticos



O Governo dos Açores acaba de instituir um sistema de apoio financeiro à implementação de centros de recepção de resíduos de embalagens de produtos fitofarmacêuticos, o qual entra amanhã em vigor no arquipélago

Criado por Portaria do secretário regional do Ambiente e do Mar, hoje publicada em Jornal Oficial, este sistema tem por finalidade apoiar financeiramente os estabelecimentos de venda dos produtos fitofarmacêuticos e os operadores de gestão de resíduos.

Com esta iniciativa, o Governo pretende impulsionar a criação de uma rede regional de centros de recepção de resíduos de embalagens de produtos fitofarmacêuticos, que cumpram as características técnicas expostas no Decreto-Lei n.º 187/2006, de 19 de Setembro, inserida no âmbito do sistema integrado gerido pela VALORFITO, designação por que é conhecida o SIGERU – Sistema Integrado de Gestão de Embalagens e Resíduos em Agricultura, Lda..

Os apoios financeiros previstos neste diploma assumem a forma de subvenção única, a fundo perdido, até ao máximo de 5.000 euros por cada instalação.

Ao abrigo desta Portaria, o Governo propõe-se apoiar um máximo de 36 instalações, repartidas pelas ilhas de S. Miguel (12), Terceira (6), Pico (4), S. Jorge (4), Faial (3), Flores (2), Graciosa (2), Santa Maria (2) e Corvo (1).

As instalações beneficiárias do sistema de apoio financeiro devem aderir à rede regional de centros de recepção de resíduos de embalagens de produtos fitofarmacêuticos inserida no âmbito do sistema integrado gerido pela VALORFITO por período de tempo não inferior a 5 anos.

O formulário de candidatura pode ser obtido electronicamente no Portal do Governo Regional dos Açores ou nos Serviços de Ilha da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar.

O processo de candidatura deverá ser entregue na Direcção Regional do Ambiente, nos Serviços de Ilha da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar ou nos Postos de Atendimento ao Cidadão da RIAC – Rede Integrada de Apoio ao Cidadão.

A submissão de candidaturas tem um prazo normal, que termina a 31 de Maio, e um prazo extraordinário, que decorre de 1 a 30 de Outubro de 2010.


GaCS/FG

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