A criação de uma grelha com indicadores de sinalização e identificação de situações de risco e dos respectivos graus de emergência é uma das medidas previstas no Plano Regional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica, que foi ontem aprovado pelo Governo dos Açores.
O documento, que constitui nos próximos três anos “um instrumento político fundamental de aplicação das políticas públicas nesta área e de intervenção”, prevê ainda a concessão, em articulação com as entidades nacionais, de apoio jurídico gratuito às vítimas de violência doméstica.
O aperfeiçoamento dos mecanismos de apoio logístico em habitação própria e segura para as vítimas, em articulação com as autarquias locais e ONG’s, criando uma linha de apoio especial para estes casos, é outra das medidas do documento, que defende também a necessidade de agir junto das entidades empregadoras no sentido de facilitar a mobilidade geográfica e ocupacional das vítimas, sempre que isso se justificar.
Ao apresentar hoje o comunicado da reunião do executivo, o secretário regional da Presidência sublinhou que este plano define como principais orientações estratégicas “a prioridade máxima a atribuir ao diagnóstico das situações de risco e as medidas imediatas de protecção das vítimas e de combate à revitimização”.
Segundo explicou, o plano pretende ainda “articular as boas práticas já desenvolvidas a nível regional com os parâmetros delineados quer nos planos nacionais, quer pelas instâncias internacionais com competência na matéria”, bem como “a intervenção de todos os agentes locais, privilegiando uma lógica de proximidade, que é fundamental para o sucesso das medidas preconizadas”.
GaCS/FG
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