quarta-feira, 17 de março de 2010

Governo anuncia no parlamento “pacote” de 14 medidas de apoio ao sector das pescas



O Governo dos Açores vai passar a comparticipar os custos com os seguros de acidentes de trabalho e pessoais dos pescadores açorianos até ao montante de 200 euros por tripulante embarcado e por ano.

A decisão, hoje anunciada no parlamento açoriano pelo subsecretário regional das Pescas, faz parte de um “pacote” de 14 medidas de apoio ao sector das pescas aprovadas pelo Governo Regional com o intuito de “alavancar o potencial social e económico” desta actividade.

Segundo revelou Marcelo Pamplona, o governo, depois de já ter accionado este ano o FUNDOPESCA, na sequência da quebra de rendimentos originada pelo mau tempo, irá reavaliar novamente este mecanismo de protecção social pescadores no final do corrente trimestre, “com vista a apurar se se justifica idêntico apoio no próximo mês de Abril”.

O subsecretário regional prometeu também para este ano o início do Programa Reactivar-Pescas, uma iniciativa que prevê a realização de cursos de valorização e de requalificação profissional dirigidos aos pescadores que temporariamente deixem a actividade.

Destinado a um universo de 250 pescadores das ilhas de S. Miguel e da Terceira, este regime formativo “terá a duração de 12 a 20 meses e garantirá durante aquele período uma bolsa mensal, a cada pescador que frequente o curso, equivalente ao salário mínimo regional”, adiantou o governante.

Anunciou igualmente que o governo irá distribuir pelas tripulações da frota regional de pesca um manual da segurança social contendo as regras e procedimentos que os ajudem no sentido de melhor usufruírem dos regimes de apoios sociais e de reforma existentes.

Outra das medidas referidas por Marcelo Pamplona prende-se com o acesso à profissão de pescador por parte de quem não tem a escolaridade obrigatória, mediante a conclusão de curso profissional com aproveitamento. Tal situação, adiantou o governante, “permitirá não só diminuir custos na actividade, como dar maior estabilidade na organização das tripulações de cada embarcação”.

No âmbito do regime de incentivos à frota local e costeira, o subsecretário regional referiu que o governo irá passar a apoiar financeiramente jovens armadores que queiram adquirir embarcações de pesca que já estejam em actividade”.

Com esta medida, precisou o governante, “vamos ajudar os armadores que tenham menos de 40 anos, apoiando em 15% do custo da aquisição de embarcações, em segunda mão e já em actividade no mar dos Açores, até ao limite dos 50.000 euros”.

Conforme anunciou, os incentivos governamentais vão ser também extensivos aos armadores que pretendam “retirar da frota embarcações da pesca local e pequena pesca costeira que estejam licenciadas e que não tenham as adequadas condições de trabalho e de segurança”.

Outra das medidas referenciadas por Marcelo Pamplona consiste na renegociação com a banca dos protocolos de concessão de empréstimos reembolsáveis aos armadores, de forma a prolongar os prazos de pagamento de 7 para 10 anos.

Quanto à exploração pesqueira, o subsecretário referiu que o governo, com vista a conseguir um histórico de pesca a nível comunitário, irá ceder temporariamente artes e equipamentos de pesca para a captura do peixe-espada preto e garantir um preço de aquisição em lota de 3 euros por quilo, numa quota a definir posteriormente.


GaCS/FG

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