O Governo aprovou uma proposta de Decreto Legislativo que estabelece o Regulamento Geral dos Espectáculos Tauromáquicos de Natureza Artística na Região Autónoma.
Segundo o Governo, a tauromaquia açoriana apresenta aspectos específicos que justificam um especial tratamento legislativo e que tornam necessária a criação e aprovação de um Regulamento próprio, adaptado à realidade da actividade açoriana e as formas tradicionais desse tipo de espectáculo.
Este espírito já tinha, de resto - prossegue o Conselho do Governo - presidido ao regime jurídico a que estão sujeitas as touradas à corda na Região, com a aprovação de um Decreto Regional de Agosto de 2008.
O diploma agora aprovado abrange todos os espectáculos que tenham por finalidade a lide de reses bravas, englobando corridas de praça, novilhadas populares, corridas mistas, festivais e variedades taurinas, definindo as condições de licenciamento, direcção e acompanhamento dos espectáculos, bem como dos locais, reses e artistas envolvidos.
O regulamento prevê também a criação de uma Comissão Regional de Tauromaquia, que inclui representantes de diversas entidades ligadas àquela actividade, tendo por função principal assessorar e propor medidas necessárias ao bom desenvolvimento do sector.
Com a proposta agora aprovada, é, igualmente, criado um corpo de delegados técnicos tauromáquicos, composto por directores de corrida e médicos veterinários, a serem nomeados para cada espectáculo que, por força do Regulamento em causa, o exija.
Compete-lhes ainda orientar o desenrolar de todo o espectáculo, ou seja, as operações preliminares aos trabalhos finais e zelar pelas condições de segurança e de bem-estar.
Bárbara Almeida / Carlos Tavares
Fonte: RTP
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