sexta-feira, 17 de setembro de 2010

Governo apoia recuperação de habitações degradadas na Graciosa



O Governo dos Açores vai comparticipar em 600.000 euros a realização de obras de recuperação de cerca de 30 habitações degradadas em várias freguesias do concelho de Santa Cruz da Graciosa no âmbito do programa de reabilitação urbana.

A concessão deste apoio, que atinge o valor total do projecto, resulta da celebração de um contrato ARAAL de colaboração, hoje publicado em Jornal Oficial, que envolve a Vice-Presidência do Governo, a Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social e o Município de Santa Cruz da Graciosa.

O financiamento do projecto será assegurado pela Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social, a quem caberá também prestar o apoio técnico que lhe for solicitado pela autarquia graciosense e fiscalizar e acompanhar a aplicação da verba atribuída.

Por sua vez, à Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa, como dono da obra, competirá designadamente fiscalizar, acompanhar e gerir as obras, garantir que as mesmas seja executadas de acordo com as regras de boa execução e não afectar a comparticipação recebida a fim diferente do que foi acordado.

Nos termos deste contrato, a sua execução deverá ficar concluída até 31 de Dezembro de 2011, sob pena de poder ocorrer a resolução do mesmo, ficando a autarquia obrigada a restituir o montante da participação processado e até àquela data não comprovado.


GaCS/FG

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