sábado, 18 de julho de 2009

Federação das Pescas dos Açores pede suspensão de leis que condicionam pesca


«A elaboração de legislação que condiciona a actividade da pesca afecta gravemente as comunidades dependentes do mar e das pescas que vivem no interior das zonas abrangidas pelas interdições», refere um comunicado enviado à Lusa.

Para a federação, a preparação desta legislação «exigia a realização de debates em que participassem os interessados».

Segundo a Federação das Pescas, a questão já está a ser sentida em S. Miguel, onde as autoridades, com base no decreto legislativo regional que cria o parque natural desta ilha já proibiram a pesca «em extensas áreas da costa».

Em causa estão as zonas Caloura/Ilhéu de Vila Franca, Faial da Terra/Ponta do Arnel, Cintrão/Ponta da Maia, Porto das Capelas/Ponta das Calhetas e Mosteiros/Bretanha.

A Federação das Pescas está, no entanto, preocupada com a possibilidade do mesmo problema se estender a outras ilhas do arquipélago, atendendo a que já foi publicada legislação que cria os parques naturais das ilhas do Corvo, Pico, Faial, Graciosa e Santa Maria, aguardando publicação a que se refere aos parques naturais da Terceira, S. Jorge e Flores.

Nesse sentido, a federação «exige a imediata suspensão dos decretos, no que respeita às zonas marítimas», mas também «a sua discussão com as comunidades piscatórias afectadas».

Por outro lado, esta entidade «deplora a actuação dos responsáveis regionais do ambiente», que considera ser «reveladora de desprezo e preconceito para com os pescadores e as comunidades ribeirinhas».


Fonte: SOL

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