sexta-feira, 31 de julho de 2009

Cavaco congratula-se com chumbo a Estatuto dos Açores


O Presidente da República, Cavaco Silva considerou esta sexta-feira, no Funchal, que prevaleceu "o superior interesse nacional", referindo-se à decisão do Tribunal Constitucional (TC) de chumbar várias normas de Estatuto dos Açores.

'É importante que tenha prevalecido o superior interesse nacional. Como Presidente da República sempre tenho pautado a minha actuação defendendo o superior interesse nacional e, por isso, congratulo-me com a decisão do TC', afirmou o Chefe de Estado, que acompanha os Reis de Espanha numa visita oficial à Madeira de três dias.

O chumbo do TC é, nas palavras de Cavaco, "um facto que deve merecer a nossa reflexão e com o qual também nos devemos surpreender". "Até agora mais de uma dezena e meia de normas do Estatuto Político-Administrativo dos Açores foram declaradas inconstitucionais, uma lei que tinha sido aprovada por larga maioria que no Parlamento açoriano, quer na Assembleia da Repúblia. Como é que isso foi possível?", questionou o Chefe de Estado, antes de entrar para a Câmara Municipal do Funchal.

Sobre as reacções políticas ao chumbo dos juízes conselheiros, Cavaco sublinhou que "todos devemos respeitar as decisões do TC e políticos que não respeitam o TC, acho que devem fazer uma reflexão séria para si próprios".

Apesar da decisão do Constitucional ter dado razão às críticas e dúvidas de Cavaco, o Chefe de Estado rejeitou que o acórdão seja uma "vitória" pessoal, mas antes defendeu ser "uma vitória do interesse nacional".

Recorde-se que o Estatuto dos Açores provocou uma ‘guerra' entre Cavaco Silva e José Sócrates, primeiro-ministro. O documento motivou dois vetos do Chefe de Estado, que há precisamente um ano interrompeu as férias para fazer uma declaração ao país.




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