Vão ser reformulados o complemento açoriano do abono de família e o complemento regional de pensão.
Quem o anunciou foi o Presidente do Governo dos Açores, que acrescentou ser intenção do Governo, nos dois casos, ajudar as famílias a enfrentar as dificuldades provocadas pela actual conjuntura económica.
Segundo Carlos César, o complemento regional de pensão, o chamado “cheque pequenino”, será este ano aumentado em, pelo menos, o dobro da inflação, constituindo uma das medidas que o Governo vai incluir no Orçamento para 2011.
Como explicou o governante, esses aumentos só serão possíveis graças à boa gestão das finanças públicas regionais, que faz da região “a entidade pública, entre todas as autarquias, institutos, empresas públicas e governos que paga mais depressa aos seus fornecedores e às empresas.”
Para o Presidente do Governo, o pior que pode acontecer nos Açores é “queremos fazer tudo, encher a barriga de promessas, encomendarmos, adjudicarmos, mandarmos construir e, depois, não termos dinheiro para pagar”, perigo ao qual disse ter-se já referido por diversas vezes e alertado, inclusive, autarquias locais.
A propósito de autarquias, Carlos César afirmou que nos últimos anos tem sido possível consolidar a sua autonomia e as suas capacidades, havendo hoje, sobretudo nas Câmaras municipais, parceiros mais fortes, para também elas poderem desenvolver investimentos de maior vulto e de maior utilidade.
“Nestes últimos quatro anos, as câmaras municipais dos Açores receberam, do Governo da República, mais 24 milhões de euros do que antes recebiam; têm mais fundos provenientes do Governo da República e menos competências do que as autarquias do continente; dispõem de fundos comunitários expressamente cativados pelo Governo Regional para uso exclusivo das autarquias locais, no valor de quase duzentos milhões de euros, enquanto as autarquias locais do continente não têm valores nem fundos comunitários alocados á sua actividade e têm de concorrer caso a caso”, sublinhou.
Por outro lado, se forem comparadas as transferências anuais para as autarquias açorianas com as feitas para as autarquias continentais, verifica-se que as transferências para os Açores são, normalmente, quinze vezes superiores, por aí se dando conta “da colaboração, do valor, da quantidade e da qualidade do nosso apoio às autarquias nos Açores.”
Realçando a vantagem de trabalhar em cooperação, “de remar no mesmo sentido” – de que deu alguns exemplos, até com câmaras de partidos diferentes – o Presidente do Governo lamentou, no entanto, haver “umas câmaras mais empedernidas, mais difíceis, mais ciosas, que atrapalham muita coisa e que gostam de atrapalhar muito o Governo Regional.”
A Carlos César o que interessa é trabalhar para bem dos açorianos, como reafirmou, para logo frisar que são muitas as áreas em que é importante investir, como, por exemplo, na condição ambiental das nossas ilhas, há pouco tempo apontadas como uma das Sete Maravilhas de Portugal, num momento que projectou a região no exterior.
Para que esse investimento possa acontecer é imprescindível, como repetiu, continuar a cuidar bem das finanças públicas e, assim, fomentar o crescimento, dinamizar a actividade económica, levar o progresso a todas as ilhas e ajudar as famílias em dificuldades.
Sendo o contexto actual de crise internacional, originando no país medidas como as que têm sido anunciadas, o Presidente do Governo frisou que tem sido, a esse respeito, muito claro, quer na região, quer na interlocução que tem mantido com o Governo da República.
“Nós, nos Açores, somos portugueses como os outros e sabemos que, por isso mesmo, vamos ter as mesmas medidas aplicadas aos outros. Mas o Governo Regional quer garantir dois aspectos essenciais: um deles é que o Governo da República respeite a Lei de Finanças das Regiões Autónomas – nós exigimos que seja cumprida e não seja suspensa, nesta, como em qualquer outra, circunstância difícil – e nós entendemos também que é nossa obrigação colectiva contribuir em outras áreas que possam ajudar o país a recuperar e a retomara o equilíbrio das suas finanças”, acentuou.
Carlos César falava no decorrer da cerimónia de inauguração, a que presidiu, da nova sede da Junta de Freguesia da Caveira, em Santa Cruz das Flores, uma obra de 167 mil euros custada, em partes semelhantes, pelo Governo Regional e pela Câmara Municipal daquele concelho.
GaCS/CT
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