O Governo dos Açores vai avançar com o projecto de dispensa de medicamentos em unidose pelas farmácias hospitalares do Serviço Regional de Saúde.
A intenção consta de uma proposta de Decreto Legislativo Regional que o Conselho do Governo aprovou esta semana, durante a visita estatutária que efectuou às Flores.
O comunicado final da reunião, hoje apresentado pelo Secretário Regional da Presidência, adianta que a ideia é “reduzir a despesa suportada pelos utentes, mediante a disponibilização da quantidade de medicamentos ajustada ao tratamento prescrito”.
Com esta iniciativa, adiantou André Bradford, pretende-se também “atenuar o desperdício de medicamentos resultante da inadequação das embalagens aos tempos de tratamento, permitindo igualmente diminuir as despesas suportadas pelo serviço regional de saúde”.
Na mesma reunião, o Executivo aprovou ainda um novo regime jurídico regional para as farmácias, “atendendo às alterações ocorridas a nível nacional e às especificidades da realidade regional”.
O novo enquadramento legal “estabelece regras quanto à propriedade das farmácias, direcção técnica, quadros de pessoal, regime de licenciamento e condições de venda de medicamentos, entre outros aspectos relativos à actividade farmacêutica, como seja o princípio da venda em dose única também nas farmácias privadas”.
GaCS/FG
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