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terça-feira, 9 de abril de 2013

Intervenção do Presidente, Vasco Cordeiro, proferida hoje, em Santa Cruz da Graciosa, na cerimónia de inauguração do Centro Tecnológico da Empresa New Tour, SA


Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, proferida hoje, em Santa Cruz da Graciosa, na cerimónia de inauguração do Centro Tecnológico da Empresa New Tour, SA:

“Gostaria de começar por agradecer o amável convite para presidir a esta cerimónia de inauguração de um projeto de grande importância para a ilha Graciosa e para os Açores, como é este da empresa New Tour, SA.

Visando a instalação de um "centro tecnológico” nesta ilha, através do qual serão criados serviços online para os operadores turísticos aderentes e clientes em geral, este projeto consubstancia-se na disponibilização de diversos serviços inovadores ligados, sobretudo, ao setor das agências de viagens e turismo.

Esperamos todos – estou certo que, desde logo, os seus promotores, mas, também, o Governo Regional – que esta iniciativa permita reforçar a referência Açores no mapa dos webservices e plataformas online, bem como no desenvolvimento de aplicações para dispositivos móveis.

Classificado como Projeto de Interesse Regional (PIR), este investimento de mais de 2,2 milhões de euros, vem ao encontro do que, ainda recentemente, o Governo dos Açores teve a oportunidade de aprovar no âmbito do Plano Estratégico para o Fomento do Empreendedorismo nos Açores, designadamente, através do seu contributo para que, “em 2020, a Região Autónoma dos Açores seja reconhecida, a nível nacional e internacional, como um ecossistema particularmente favorável ao empreendedorismo numa região insular e ultraperiférica.”

O empreendedorismo traduz-se na capacidade de identificar oportunidades e inovar sob condições de incerteza, assumindo os riscos daí advenientes.

Considerando que a Região tem um elevado potencial para que apareçam e se desenvolvam projetos inovadores e condições para ser competitiva a nível internacional em diversas áreas, como a dos serviços ligados às tecnologias, o Governo Regional tem criado medidas para o incremento do empreendedorismo e da inovação e diminuição do risco associado a estes investimentos.

Por outro lado, tendo presente que há uma necessidade quase permanente de modernização do tecido económico regional, com o objetivo de se adaptar às exigências do mercado em constante mutação e promover uma melhoria da competitividade e um aumento da produtividade das nossas empresas, o Governo reitera, hoje e aqui, a sua aposta na criação de um ambiente estimulante da eficiência empresarial, através das várias políticas de incentivo ao investimento e da criação de um vasto conjunto de mecanismos de apoio à iniciativa privada.

Neste domínio, deve ser feita uma particular referência à política de incentivos ao investimento privado atualmente em vigor, essencialmente consubstanciada no SIDER – Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores.

Este sistema de incentivos caracteriza-se por ter um vasto âmbito de aplicação e intensidades de apoio significativas, o qual constitui um instrumento de política económica de relevante importância para promover o crescimento sustentável da economia regional.

A diferenciação presente nas taxas de apoio para as denominadas “ilhas da coesão”, que inclui a ilha Graciosa, tem conseguido que importantes investimentos, como este que hoje aqui se concretiza, sejam executados nas ilhas de menor dimensão, o que dificilmente aconteceria se não existissem os importantes incentivos financeiros que são atribuídos.

A este propósito é importante referir que, na ilha Graciosa, foram apresentadas, até à data, 31 candidaturas, que se consubstanciam numa intenção de investimento de 15,3 milhões de euros e a criação de 71 novos postos de trabalho.

Mas o que nos move é ir sempre mais além, procurando novas soluções e explorando novos caminhos para a nossa economia e que possam a realizar o potencial da nossa Região, o potencial em que acreditamos.

Por isso, logo no início da atual Legislatura, foi aprovada a Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial, na qual se prevê um amplo e diversificado conjunto de medidas de atuação tendo em vista o desenvolvimento empresarial, a promoção do emprego e a competitividade regional.

De entre as seis dezenas de medidas aí previstas, e das quais 35, ou seja, cerca de 57%, se encontram já executadas ou em execução, permitam-me que destaque a prioridade que pretendemos conferir à definição dos novos sistemas de incentivos para o período de programação 2014-2020.

Ao contrário do que, por diversas circunstâncias, aconteceu no passado, o Governo pretende fazer chegar à Assembleia Legislativa da Região, ainda durante este ano de 2013, o novo quadro legal para o funcionamento desta nova geração de sistema de incentivos, de forma a que não se registe qualquer quebra entre o funcionamento do atual sistema, cujo prazo de candidatura termina a 31 de dezembro de 2013, e a possibilidade dos nossos empresários se candidatarem ao novo sistema de incentivos, o qual abrange os investimentos realizados a partir de 1 de janeiro de 2014.

É com esta determinação que vamos abordar o próximo quadro comunitário, no qual queremos que o conceito de especialização inteligente seja uma das traves mestras da nossa ação e um objectivo estratégico do caminho que queremos seguir.

Esta acção do Governo tem uma perspetiva clara:
O próximo quadro comunitário tem de ser, como nenhum outro no passado, o impulsionador de uma transformação estrutural do nosso tecido produtivo, do aumento imprescindível da nossa competitividade, como economia e como Região, e um fator determinante da criação de condições para a sustentabilidade dos Açores.

Ao Governo cabe o papel, e nós não o rejeitamos, de garantir os recursos suficientes, criar o quadro necessário para o surgimento de um ecossistema favorável ao empreendedorismo e inovação e criar os mecanismos para que os projetos de investigação sejam mais rapidamente transpostos para o mercado.

Mas há uma linha a partir da qual o Governo não pode nem deve ir.

Essa é a linha a partir da qual os empresários, os empreendedores, os que querem criar, produzir e desenvolver sabem que o que faz a diferença entre o sucesso ou o insucesso é a sua competência, o seu trabalho, a sua capacidade e, porque não dizê-lo, a sua responsabilidade.

É por isso que o nosso sucesso não depende apenas do Governo, nem depende, é certo, apenas dos privados.

Depende, decisivamente, da nossa capacidade de com determinação, com empenho e com o trabalho, podermos todos, cada um fazendo bem a sua parte, levar de vencida os desafios do presente e ganharmos o futuro.

Os desafios que se nos colocam são grandes e é certo que se vivem tempos de teste também nas empresas açorianas.

Mas é possível vencer. Nós queremos vencer.

Posso, por isso, afirmar que o Governo dos Açores tudo fará, até ao limite das suas competências e dos seus poderes, até ao limite dos seus recursos e dos meios de que dispõe, para que os Açores vençam.

É com base num triângulo composto por determinação, empenho e inovação que temos de apostar forte, aproveitando, também, a abertura de novas perspetivas que a tecnologia introduziu no mundo dos negócios e que impulsionou, na última década, uma revolução na economia tradicional.

Queremos, por isso, ser ainda mais impulsionadores de novos projetos tecnológicos, que criem novos produtos e valorizem o que já temos; queremos criar mais emprego, especialmente para os mais jovens, aproveitando a sua mão de obra especializada e o seu “know how” nas várias indústrias e serviços.

E, em boa verdade, sabemos que podemos contar com os nossos jovens, que estão dispostos e lutar pela construção do seu futuro.

Basta referir que continuam a surgir projetos no âmbito do programa Empreende Jovem, tendo sido, recentemente, aprovados mais de 11 projetos, que totalizam um investimento de mais de 1,5 milhões de euros e que potenciam a criação de duas dezenas de novos postos de trabalho.

É também por causa destes sinais que tenho referido em diversas circunstâncias que temos de reafirmar a aposta na Juventude Açoriana, na sua capacidade criativa, na sua capacidade de inovação, na sua capacidade, em suma, de ombrear num mundo aberto e competitivo como aquele em que vivemos.

Todos juntos, tenho a certeza, faremos tudo para que outros projetos se juntem a este, cujo início marcamos hoje de forma simbólica, de modo a transformar os Açores num “arquipélago” tecnológico.

Termino felicitando os sócios desta empresa pelo importante contributo que vêm trazer ao desenvolvimento da Graciosa e pela aposta que fazem nos Açores, desejando-lhes, em nome do Governo dos Açores, os maiores sucessos”.





GaCS

Governo Regional aprovou 21 medidas dirigidas à ilha Graciosa


O Governo dos Açores aprovou 21 medidas dirigidas à ilha Graciosa, entre as quais a aprovação definitiva de cerca de uma centena de candidaturas no âmbito de diversas medidas de promoção do emprego, num investimento global de 327 mil euros.

As candidaturas, segundo refere o comunicado final da reunião do executivo regional realizada em Santa Cruz da Graciosa, distribuem-se pelos programas PROSA (26), ESTAGIAR L (21), ESTAGIAR T (6), CTTS (38), INTEGRA + (8) e CPE-Premium (1).

A reabilitação dos danos provocados pelo mau tempo nas Piscinas do Carapacho foi também aprovada, numa intervenção que envolverá a reabilitação do enrocamento da parte exterior da piscina grande e remoção de pedras, a recuperação do solário e a ligação da piscina pequena ao exterior, tendo em vista garantir a afirmação deste local como ponto de atração turística da ilha Graciosa.

Na área da Saúde, foi autorizada a abertura de concurso para a admissão de um fisioterapeuta para a Unidade de Saúde da Ilha Graciosa e decidida contratação de mais um médico de família, para aumentar a cobertura à população e melhorar o funcionamento do Serviço de Atendimento Permanente.

O Governo dos Açores decidiu ainda proceder à elaboração do projeto de prolongamento da rede de distribuição de água à lavoura no Perímetro de Ordenamento Agrário de Santa Cruz/Guadalupe, beneficiando meia centena de explorações, assim como promover a limpeza, conservação e manutenção de 15 quilómetros de caminhos rurais e florestais para facilitar o acesso a explorações agropecuárias.

A preparação do processo relativo ao lançamento do Concurso Público Internacional para a construção do novo Matadouro da Ilha Graciosa, a candidatar no próximo período de programação 2014-2020 ao abrigo do Programa de Desenvolvimento Rural que vier a ser aprovado para a Região Autónoma dos Açores, foi outra das decisões. 

Um apoio de 15 mil euros para obras de reabilitação na sede da Junta de Freguesia de Santa Cruz da Graciosa, outro de 11 mil euros para a pintura exterior do Lar de Idosos da Santa Casa da Misericórdia da Vila da Praia da Graciosa e um terceiro apoio, no valor de 35 mil euros, para melhorar as condições de segurança no Lar de Idosos da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa também foram decididos nesta reunião.

O Governo dos Açores decidiu ainda, entre outras matérias, ceder um imóvel à Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa e apoiar a Associação Cultural, Desportiva e Recreativa da Graciosa em cerca de 3.500 euros para a realização de oito projetos, entre os quais a ‘Temporada de Teatro da Ilha Graciosa’, a iniciativa ‘Ser Jovem’ ou o projeto ‘Viagem pelas Tradições’.

Nesta reunião, o executivo regional aprovou ainda o apoio à AGRAPROME (Associação Graciosense de Promoção de Eventos) para a realização da Bienal de Fotografia Subaquática, em outubro, e o Rally Ilha Graciosa, em julho, assim como a preparação para a ampliação do sistema de monitorização, alerta e alarme para a segurança dos visitantes da Furna do Enxofre, incluindo o desenvolvimento e instalação de circuitos de videovigilância e de intercomunicação.




GaCS
Publicado por: Jorge M. Gonçalves

Comunicado do Conselho do Governo


O Conselho do Governo, reunido no dia 08 de abril de 2013, em Santa Cruz, no âmbito da visita estatutária à ilha Graciosa, tomou as seguintes deliberações:

1 - Apoiar no valor de 15.000€ a Junta de Freguesia de Santa Cruz da Graciosa, no âmbito da cooperação financeira com as Juntas de Freguesia, para proceder a obras de reabilitação da sua sede.

2 - Homologar a decisão de aprovação para a ilha Graciosa de cerca de uma centena de candidaturas no âmbito de diversas medidas de promoção de emprego, distribuídas pelos programas PROSA (26), ESTAGIAR L (21), ESTAGIAR T (6), CTTS (38), INTEGRA + (8) e CPE-Premium (1), num investimento global de 327.000€.

Com esta decisão, o Governo dos Açores reforça a sua intenção de ajudar à criação de emprego, continuando a dar a maior prioridade a esta matéria em todas as suas políticas, no âmbito da implementação da Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e em cooperação com o setor empresarial da Região.

3 - Ceder à Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa, o prédio sito à Rua Infante do Henrique, nesta vila.

As obras de recuperação do imóvel, a efetuar pela Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa, deverão iniciar-se no prazo de seis meses e estar concluídas no prazo de dois anos a contar da assinatura do auto de cessão.

4 - Apoiar a Santa Casa da Misericórdia da Vila da Praia da Graciosa até ao montante de 11.000€ para a pintura exterior do Lar de Idosos, que alberga atualmente 24 idosos.

5 - Atribuir à Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa um montante até 35.000€ para promover o cumprimento das normas técnico-legais relativas à segurança do Lar de Idosos da instituição, que atualmente acolhe 60 idosos.

6 - Atribuir ao Centro Social e Paroquial de Nossa Senhora da Luz uma verba de cerca de 21 mil euros no âmbito da atividade desta instituição enquanto entidade parceira e cooperante do Pólo Local de Prevenção e Combate à Violência Doméstica da Ilha Graciosa, criado no âmbito do 1.º Plano Regional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica.

7 - Atribuir ao Centro Social e Paroquial de Nossa Senhora da Luz um apoio para a instalação de um sistema de segurança contra incêndios no edifício do ATL e Centro de Convívio de Idosos, que acolhem, respetivamente, 26 crianças e 40 idosos.

8 - Autorizar a abertura de concurso para admissão de um fisioterapeuta para a Unidade de Saúde da Ilha Graciosa, passando assim esta unidade a dispor de dois profissionais na área da Fisioterapia, o que permitirá uma melhor resposta aos utentes neste setor.

9 - Reforçar o número de médicos de família na Unidade de Saúde da Ilha Graciosa através da contratação de mais um clínico, o que permitirá uma cobertura mais alargada da população, bem como o funcionamento do Serviço de Atendimento Permanente.

10 - Apoiar a Associação Cultural, Desportiva e Recreativa da Graciosa em cerca de 3.500 euros para a realização de oito projetos, entre os quais se incluem a ‘Temporada de Teatro da Ilha Graciosa’, a iniciativa ‘Ser Jovem’ ou o projeto ‘Viagem pelas Tradições’.

Este apoio integra-se no Plano Anual de Atividades do Programa de Incentivo ao Associativismo Juvenil (PIAJ), no âmbito do Sistema de Incentivos ao Associativismo Juvenil (SIAJ).

11 - Com o objetivo de promover o Destino Açores e o produto turístico associado à prática do mergulho, o Governo deliberou apoiar a AGRAPROME (Associação Graciosense de Promoção de Eventos) na realização da Bienal de Fotografia Subaquática, que se realizará em outubro próximo.

Ainda neste âmbito, foi igualmente decidido apoiar a AGRAPROME na realização do Rally Ilha Graciosa, a ter lugar em julho, com vista a fomentar o turismo interno.

12 - Proceder à recuperação das Piscinas do Carapacho, na sequência dos danos causados pelas intempéries do passado mês de março.
A intervenção envolverá a reabilitação do enrocamento da parte exterior da piscina grande e remoção de pedras, a recuperação do solário e a ligação da piscina pequena ao exterior.

O Governo cria, assim, as condições para que as piscinas do Carapacho continuem a afirmar-se como um ponto de atração turística da ilha Graciosa, com acrescidas condições de segurança e de boa utilização.

13 - Dando seguimento à política de requalificação da rede viária regional, com vista a dotá-la de elevados padrões de qualidade e segurança, proceder à Reconstrução do Talude da Estrada Regional n.º 1 – 2.ª no lugar dos Fenais, Freguesia de São Mateus, num montante estimado de 25.000€.

14 - Dar orientações à IROA, S.A., para que proceda à elaboração do projeto de prolongamento da rede de distribuição de água à lavoura no Perímetro de Ordenamento Agrário de Santa Cruz/Guadalupe, para a zona dos Vimiais, com o objetivo de promover o abastecimento de água às parcelas agrícolas, através da instalação de ramais individuais, abrangendo cerca de meia centena de explorações.

15 - Encarregar a Direção Regional dos Recursos Florestais de proceder à limpeza, conservação e manutenção de 15 Km de caminhos rurais e florestais, de modo a facilitar o acesso às explorações agropecuárias da ilha Graciosa, na sequência dos estragos causados pelas abundantes chuvas do último inverno.

16 - Dar orientações ao Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA) para que proceda à elaboração de todas as peças processuais necessárias ao lançamento do Concurso Público Internacional para a construção do novo Matadouro da Ilha Graciosa, a candidatar no próximo período de programação 2014-2020 ao abrigo do Programa de Desenvolvimento Rural que vier a ser aprovado para a Região Autónoma dos Açores.
Esta é uma obra estruturante para a agropecuária da ilha Graciosa, sendo considerada como prioritária pelo Governo Regional no próximo Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020.

17 - Encarregar a Lotaçor, S.A. de iniciar os procedimentos com vista à reparação dos pontões flutuantes do Porto de Pesca da Praia da Graciosa, danificados pelos temporais de 14 de março, de modo a melhorar as atuais condições de operacionalidade e amarração das embarcações.

18 - Determinar a instalação de um posto de abastecimento de combustível no Porto de Pescas da Praia da Graciosa, melhorando assim as condições de reabastecimento das embarcações locais.

19 - Mandar elaborar o projeto de requalificação do Porto Afonso, dotando-o das valências necessárias para o seu correto usufruto do ponto de vista cultural, turístico e lúdico, potenciando assim o elevado valor de uso público desta estrutura, localizada na costa oeste da ilha Graciosa.

20 - Dar início aos procedimentos com vista à ampliação do sistema de monitorização, alerta e alarme para a segurança dos visitantes da Furna do Enxofre, incluindo o desenvolvimento e instalação de circuitos de videovigilância e de intercomunicação.

O circuito de vídeo permitirá ainda que os visitantes possam observar a furna nos dias em que o acesso esteja vedado por questões de segurança.

21 - Lançar um programa de promoção da Reserva da Biosfera na ilha Graciosa, tendo em vista o reforço da mensagem de promoção dos Açores como região ambientalmente sustentável.

O Conselho do Governo aprovou ainda:

22 - Um projeto de Resolução que reconhece como tradicional a tourada à corda ligada aos festejos do Império de S. Pedro, no lugar de Amoreiras, Freguesia de Santa Cruz, Concelho da Praia da Vitória, e a sua inclusão no mapa das touradas tradicionais que se realizam nos Açores.

Esta tourada à corda já se realiza há, pelo menos, 15 anos em meados do mês de setembro.

23 - Qualificar, através de Resolução, as formações geológicas atravessadas pelo poço geotérmico CL4-A, perfurado a mais de mil metros de profundidade, como recurso geotérmico e este como poço de injeção daquele recurso.

Os elementos técnicos atualmente disponíveis relativos ao reservatório geotérmico do vulcão do Fogo, em São Miguel, indicam que este poço geotérmico, localizado no concelho da Ribeira Grande, é adequado para a injeção de geofluídos.

24 - Alterar o Programa de Incentivo à Inserção do Estagiar L e T (PIIE), de modo a permitir que, para além de poderem ser contratados estagiários que se encontrem a efetuar estágio na própria entidade empregadora, também possam ser contratados estagiários que tenham efetuado estágio noutra entidade ou em serviços da administração pública regional ou local, desde que a contratação ocorra após o termo do estágio na mesma área de formação do estagiário.

Esta alteração visa proporcionar maiores possibilidades de recrutamento às empresas e de empregabilidade aos estagiários, sendo complementada com a decisão de alargar até 31 de maio o prazo para apresentação de candidaturas por parte das entidades que se proponham contratar estagiários para os seus quadros.

O PIIE pretende facilitar o acesso dos jovens ao mundo do trabalho e, ao mesmo tempo, incentivar as empresas à contratação de jovens qualificados.

25 - Fixar, através de resolução, em 5.970.000€ o limite máximo global das comparticipações financeiras a atribuir em 2013 para contratos programa a celebrar com associações sem fins lucrativos com vista à realização de projetos de interesse público no domínio da promoção do destino Açores ou dos diferentes produtos turísticos nos mercados nacional e internacional, bem como de ações que visem o estudo, monitorização e acompanhamento da atividade turística nos Açores e ainda de ações que concorram para a criação de uma oferta estruturada de animação turística ou que promovam a qualificação da oferta turística.

A fase de candidaturas decorre no prazo de 30 dias úteis após a publicação desta resolução.

26 - Aprovar uma Resolução que atualiza a declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações dos prédios necessários à execução da ‘Empreitada de Estabilização do Talude adjacente à praia da Ribeira Quente’, no concelho da Povoação, em São Miguel.

A necessidade desta atualização resulta do facto de, durante a empreitada e para o seu bom desenvolvimento, terem sido necessários ajustamentos em relação às áreas inicialmente previstas para aquisição, sendo a correção destes anexos essencial para o posterior registo dos prédios.



GaCS
Publicado por: Jorge M. Gonçalves

Governo visita a obra de construção da creche, jardim-de-infância e centro de atividades ocupacionais da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa


A Secretária Regional da Solidariedade Social considerou hoje que “os espaços de resposta social não devem ser nunca equacionados como espaços de guarda”, mas sim como “espaços pedagogicamente estimulantes e que proporcionam um espaço educativo e de apoio às famílias”, uma vez que também funcionam como “importante dimensão” de conciliação entre a vida familiar e profissional. 

Piedade Lalanda falava no final de uma visita à obra de construção da creche, jardim-de-infância e centro de atividades ocupacionais da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa, onde acompanhou o Presidente do Governo, que se deslocou ao local no âmbito da visita estatutária a esta ilha.

Num investimento superior a 1,8 milhões de euros, a creche terá capacidade para 52 crianças e o jardim-de-infância acolherá 30, enquanto o Centro de Atividades Ocupacionais terá capacidade para 10 utentes.

A Secretária Regional salientou que esta obra, que concentra “três áreas importantes para a Graciosa”, vai permitir “qualificar a resposta social na área da infância e da deficiência”.

Piedade Lalanda frisou que “a Região tem, felizmente, uma rede de equipamentos bastante alargada”, que “dá resposta cabal a várias valências”.

No que se refere às creches, a Secretária Regional salientou que o Governo dos Açores vai avançar nesta legislatura com a construção de uma creche no concelho de Nordeste, em São Miguel, permitindo que todos os concelhos da Região passem a estar dotados com esta valência.

Questionada pelos jornalistas sobre a situação social na Graciosa, Piedade Lalanda afirmou que o facto de a ilha ser pequena permite que os técnicos de serviço de social consigam "conhecer muito bem as famílias com necessidades”, assegurando que estes serviços têm acompanhado atempadamente as necessidades das famílias.


GaCS
Publicado por: Jorge M. Gonçalves

Governo determinado no desenvolvimento da Graciosa, garante Vasco Cordeiro


O Presidente do Governo dos Açores afirmou que os principais aspetos levantados no Conselho de Ilha, no âmbito da visita estatutária à Graciosa, constam dos compromissos do Executivo ou de diligências que já estão a ser desenvolvidas.

“O Conselho de Ilha cumpriu a sua função, já que foi um encontro que permitiu uma troca de ideias relativamente a vários aspetos relacionados com o desenvolvimento da Graciosa, que se colocam no setor primário, mas também em infraestruturas ligadas aos transportes e na área da saúde”, afirmou Vasco Cordeiro, em declarações aos jornalistas na segunda-feira.

Após a reunião do Governo Regional com o Conselho de Ilha, que decorreu no primeiro dia da visita à Graciosa, o Presidente do Governo adiantou que, no caso da Adega Cooperativa, já existe um projeto de investimento aprovado, tendo em conta a importância fundamental que esta entidade tem para a economia da Graciosa.

“A questão que se coloca é na parte que não tem a ver com o financiamento público, ou seja, na componente de recursos próprios que a Adega Cooperativa deve reunir para avançar com o projeto”, adiantou.

Segundo disse, muito embora este seja um aspeto em que o Governo não se pode substituir à Adega Cooperativa, o Executivo esta a “acompanhar esta situação no sentido de a ajudar a concretizar este projeto”.

Relativamente à construção do matadouro, Vasco Cordeiro assegurou que se trata de um compromisso eleitoral que será cumprido nesta legislatura, no âmbito dos recursos financeiros disponibilizados no próximo Quadro Comunitário de Apoio.

“O projeto do novo matadouro já existe e estamos na fase de lançar o concurso público para a sua construção. Isso permitirá que, devidamente calendarizado, este investimento seja apoiado pelo próximo Quadro Comunitário de Apoio”, concluiu Vasco Cordeiro.



GaCS
Publicado por: Jorge M. Gonçalves

segunda-feira, 8 de abril de 2013

Presidente do Governo presidiu à inauguração do Furo das Fontes e da construção do reservatório e ligação à rede no Perímetro Ordenamento Agrário de Santa Cruz/Guadalupe


O Presidente do Governo dos Açores garantiu, esta segunda-feira, o empenho do seu executivo no reforço da competitividade do setor agrícola, através do investimento público em caminhos agrícolas e na rede de abastecimento de água e energia às explorações da Região.

“Estes são investimentos que o Governo dos Açores considera importantes e integrados na estratégia de reforço da nossa economia, pois só assim é que teremos condições para ultrapassar esta fase em que vivemos”, salientou Vasco Cordeiro.

O Presidente do Governo falava na inauguração do Furo das Fontes e da construção do reservatório e ligação à rede no Perímetro Ordenamento Agrário de Santa Cruz/Guadalupe, um investimento que vai beneficiar cerca de 140 explorações agrícolas da ilha Graciosa.

Segundo Vasco Cordeiro, esta obra constitui mais um investimento ao serviço da Agricultura da Graciosa e, por essa via, da Agricultura dos Açores, uma vez que vai permitir produzir com mais qualidade e com maior produtividade, no âmbito do desígnio estratégico de reforço da competitividade da fileira do leite.


Além do abastecimento de água, o “Governo dos Açores tem uma preocupação contínua e permanente com os caminhos agrícolas e com o fornecimento de energia elétrica, que contribuem para a melhoria da competitividade das explorações agrícolas e, sobretudo, para a melhoria da competividade da produção de leite”, afirmou o Presidente do Executivo.

No primeiro dia da visita estatutária à Graciosa, Vasco Cordeiro destacou ainda a preocupação social traduzida em medidas como os complementos de Pensão e de Abono de Família para Crianças e Jovens, assim como a aposta muito clara no reforço da competitividade da economia, no reforço das condições para a empregabilidade dos Açorianos e no apoio às empresas.

“Vivemos momentos que põem à prova a capacidade de todos de acreditar e de resistir à tentação do desânimo, mas é importante salientar que, a começar por cada Açoriana e cada Açoriano e pelo Governo dos Açores e entidades com responsabilidade, cada um deve dar o melhor de si”, afirmou Vasco Cordeiro.

Segundo disse, o Governo dos Açores, tendo apenas como limite os seus poderes, as suas competências e os seus recursos, assume a capacidade de congregar esforços de todos os que quiserem ajudar os Açores a ultrapassarem este momento, apostando nas questões sociais e de fomento da empregabilidade.



GaCS
Publicado por: Jorge M. Gonçalves

Secretária Regional da Solidariedade Social visitou hoje quatro habitações reabilitadas na Ilha Graciosa


A Secretária Regional da Solidariedade Social visitou hoje quatro habitações que foram alvo de reabilitação, ao abrigo de um contrato ARAAL de colaboração entre o Governo dos Açores e a Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa, no valor de 600 mil euros, destinado a comparticipar a realização de obras de recuperação em cerca de 30 habitações degradadas em várias freguesias do concelho, no âmbito do programa de reabilitação e regeneração habitacional.

As quatro habitações agora recuperadas, segundo Piedade Lalanda, integram um grupo de 18 moradias que também foi intervencionado, representando um investimento de cerca 300 mil euros.

Estas intervenções, salientou a Secretária Regional, refletem a “importância que tem a habitação para as condições de vida das famílias”, bem como para a “dimensão da inclusão social”.

Piedade Lalanda disse ainda ser motivo de atenção por parte do executivo açoriano que “a intervenção na habitação e a recuperação estejam sempre aliadas a um acompanhamento das famílias que são beneficiárias dessa intervenção”.

O facto de a Secretaria Regional da Solidariedade Social integrar a ação social e a habitação foi um aspeto destacado por Piedade Lalanda, que considerou ser “extremamente importante que se faça no terreno e com os técnicos, portanto, que haja aqui uma parceria, uma cooperação que potencie o investimento que se faz na habitação”.



GaCS

Publicado por: Jorge M. Gonçalves

Governo dos Açores quer todos os Açorianos com médico de família até ao final da legislatura


O Secretário Regional da Saúde reafirmou hoje, em Santa Cruz da Graciosa, que o Governo dos Açores pretende que, até ao final da legislatura, todos os açorianos tenham como médicos de família especialistas em Medicina Geral e Familiar.

“O objetivo do Governo é ter médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar disponíveis como médicos de família para toda a população dos Açores. Pretendemos até ao final da legislatura ter todos os açorianos com cobertura de médico de família”, afirmou Luís Cabral, em declarações aos jornalistas no final de uma reunião com o Conselho de Administração da Unidade de Saúde de Ilha da Graciosa, realizada no âmbito da visita estatutária do executivo.

Luís Cabral salientou que a concretização deste objetivo do XI Governo dos Açores implica a formação de novos especialistas, atendendo a que se trata de uma especialidade médica com algum défice a nível nacional.

O Secretário Regional referiu que tem sido registado um aumento no número de especialistas nesta área e recordou que, ainda este mês, haverá provas finais de especialidade para mais alguns médicos, manifestando a convicção de que “alguns se fixem na Região”.

Luís Cabral frisou que as contratações temporárias têm permitido resolver o problema do atendimento urgente à população, “mas não resolvem um problema importante que é o acompanhamento regular por um clinico a um grupo de utentes dentro do âmbito da Medicina Geral e Familiar”.

Relativamente à situação na ilha Graciosa, o Secretário Regional da Saúde salientou os “esforços” que o Conselho de Administração da Unidade de Saúde de Ilha tem desenvolvido para resolver o problema da colocação de médicos, nomeadamente a abertura de concurso para a colocação no quadro, frisando esperar que a situação “se venha a resolver nos próximos tempos”.

O problema tem sido ultrapassado com a contratação de médicos que prestam consulta na Graciosa, destacando Luís Cabral que estes profissionais têm realizado um “bom serviço” e são “bem recebidos pela população”.

Questionado sobre a eventual saída de médicos da Graciosa no final do mês, o Secretário Regional da Saúde assegurou que isso não está previsto.

“Há um médico com um contrato que terminou no mês passado, teve um período de férias e retomou hoje o contrato. Quanto aos outros dois médicos que estão em prestação de serviço, estão a ser desenvolvidos esforços para que continuem”, afirmou, assegurando que “não se prevê a saída de médicos da Graciosa”.



GaCS
Publicado por: Jorge M. Gonçalves

Museu da Graciosa é “um dos mais interessantes" da Região, afirma Luiz Fagundes Duarte


O Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura afirmou hoje que o Museu da Graciosa é “um dos mais interessantes da Região”, frisando que é possível ter equipamentos com qualidade em ilhas de menor dimensão. 

“É um museu pequeno, um museu de ilha, que tem um discurso museológico muito interessante, muito bem feito, agradável, uma prova, de facto, de que se pode construir nas ilhas mais pequenas equipamentos agradáveis, quer para a população, porque encontra refletida a sua história social e humana, mas também para o visitante", afirmou Luiz Fagundes Duarte, para quem o facto de o museu "estar situado no centro da vila é uma porta de entrada para que as pessoas possam perceber o espírito da Graciosa”.

O Secretário Regional, que visitou o museu no âmbito da visita estatutária que o Governo dos Açores hoje iniciou à Graciosa, acrescentou que este espaço museológico “é uma casa muito rica em termos de tradição porque conta a história da ilha e, ao mesmo tempo, o próprio processo de ampliação do edifício”.

“Cada ilha é um capítulo da história humana. É um capítulo pequeno, mas importante, porque estas ilhas desde que foram povoadas representam muito do que é um processo evolutivo da humanidade”, sublinhou.

Luíz Fagundes Duarte salientou a importância destes museus, cujos responsáveis conseguiram, através de peças encontradas nas ilhas e depois recuperadas, contar a história da relação do homem com o seu meio.

 “É isso que é cultural e é isso, sobretudo, que é a vivência da humanidade”, afirmou.



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Rali Ilha Graciosa vai realizar-se em Julho e Bienal de Fotografia Subaquática arranca em outubro, revelou Vítor Fraga


O Secretário Regional do Turismo e Transportes revelou hoje que o Rali Ilha Graciosa vai realizar-se em julho, estando ainda prevista nesta ilha a realização da Bienal de Fotografia Subaquática, em outubro.

O Governo dos Açores associa-se assim à Associação Graciosense de Promoção de Eventos (AGRAPROME) nestas iniciativas, no sentido de “continuar a promover a Graciosa como um destino turístico de qualidade, tanto numa perspectiva do turismo interno, como essencialmente numa perspectiva de promoção" do produto turístico Açores nos principais mercados emissores.

Vítor Fraga, que falava após uma reunião com a associação, no âmbito da visita estatutária do Governo à ilha Graciosa, salientou ainda que estes eventos visam apoiar a associação num conjunto de iniciativas que tem vindo a desenvolver ao longo do tempo, sobretudo na promoção do destino Graciosa no exterior, nomeadamente com a realização da Bienal de Fotografia Subaquática, e na canalização de fluxos ao nível do turismo interno, como a realização do Rali Ilha Graciosa.

Segundo o Secretário Regional, as iniciativas enquadram-se na estratégia que tem sido delineada com a associação e que estará em sintonia com a Associação de Turismo dos Açores ao nível de promoção dos principais mercados emissores.




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Publicado por: Jorge M. Gonçalves

Secretaria Regional dos Recursos Naturais quer renovar protocolos com associações agrícolas da Graciosa para apoio técnico


O Secretário Regional dos Recursos Naturais, Luís Neto Viveiros, assumiu hoje a intenção de renovar protocolos com vista a dotar as associações agrícolas da ilha Graciosa de capacidade para prestação de apoio técnico aos seus associados.

Luís Neto Viveiros afirmou que, depois de rever “os contornos e termos e avaliar do seu enquadramento e interesse”, será tomada “uma decisão em conformidade com aquilo que são também os interesses dos agricultores da Graciosa”.

O Secretário Regional, que falava à margem de uma reunião de trabalho com as associações de Agricultores e de Jovens Agricultores da Ilha Graciosa, no quadro da visita estatutária que o Governo dos Açores hoje iniciou, afirmou que o encontro também permitiu inteirar-se “mais em detalhe das questões de funcionamento das associações e do apoio que prestam aos seus associados do ponto de vista técnico”.

“Passamos ainda em revista uma série de assuntos,” disse Luís Neto Viveiros, exemplificando com a análise feita ao decurso “dos apoios ao alimento para gado bovino” acionados pelo Governo dos Açores na sequência do mau tempo verificado este ano e dos estragos causados nas pastagens.




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Publicado por: Jorge M. Gonçalves