Novo estatuto do aluno é “documento inovador”

A Secretária Regional da Educação e Formação defendeu esta tarde a aprovação do novo Estatuto do Aluno, elaborado pela tutela, adiantando que este é um documento inovador a vários níveis.

Cláudia Cardoso explicou que com este diploma pretende-se “expurgar do estatuto vigente, matérias que consideramos que deveriam estar noutra sede, como por exemplo as matérias relativas à Acção Social Escolar, que passarão a breve trecho a integrar um Decreto Legislativo Regional que brevemente virá a esta casa, matérias respeitantes à evicção escolar que já constam do diploma que aliás já deu entrada na Assembleia sobre Saúde Escolar e outras matérias que por serem de natureza mais regulamentar, o Governo entendeu que deveriam constar ao nível do Regulamento de Gestão Administrativa de Alunos”.

Para a Secretária Regional da Educação e Formação, o novo Estatuto do Aluno vai “assegurar condições de maior segurança, tranquilidade e disciplina nas nossas escolas, como promotoras essenciais do sucesso educativo e da efectividade das aprendizagens”.

Com este diploma promove-se também o “reforço da autoridade da comunidade educativa, do pessoal docente mas não só: do pessoal não docente, o reforço da importância da intervenção das equipas multidisciplinares das escolas e dos poderes do Presidente do Conselho Executivo e do Conselho Executivo, como órgão de liderança da escola”, disse.

Na apresentação do diploma no parlamento regional, Cláudia Cardoso salientou ainda que o mesmo “garante o reforço do papel da escola com a necessária correlação com o reforço do papel das famílias, ou seja, a implicação e o comprometimento que é fundamental, da família com a escola e o comprometimento com o sucesso dos alunos”, uma vez que “pais e Encarregados de Educação assumem um papel determinante na forma como o aluno percepciona a escola e no empenhamento que ele próprio dedica à escola no sentido da sua aprendizagem”.

Por outro lado “o que este estatuto faz é clarificar o regime de aplicação de medidas preventivas e de integração” bem como as “medidas disciplinares e sancionatórias”, adiantou.

Cláudia Cardoso especificou que o novo Estatuto do Aluno “agiliza e simplifica os procedimentos formais, todos eles de natureza processual, que se referem à aplicação dessas medidas, centrando muito na figura do Presidente do Conselho Executivo essa agilização e permitindo assim que o processo seja eficaz, minimizando prazos, diminuindo procedimentos, fazendo com que da determinação da aplicação da medida e a sua efectiva aplicação, decorre o mínimo de tempo possível”.

Para além da redução de prazos de aplicação de medidas, a Secretária Regional da Educação e Formação salientou ainda a possibilidade da informação das ocorrências no espaço escolar ser feita por qualquer membro da comunidade educativa.

O diploma foi já aprovado na generalidade, decorrendo agora o debate na especialidade.

GaCS

Publicado por: Jorge Gonçalves