domingo, 16 de outubro de 2011

Diploma de Educação para a Saúde promove educação sexual nas escolas açorianas


A proposta de Decreto Legislativo Regional que regulamenta a educação para a saúde em meio escolar já está concluída.


A educação para a saúde em meio escolar visa promover a saúde e prevenir a doença na comunidade educativa, apoiar a inclusão escolar de crianças com necessidades de Saúde e Educativas Especiais, desenvolver competências de autonomia, responsabilidade e sentido crítico, indispensáveis à opção e adopção de comportamentos e estilos de vida saudáveis, promover a valorização da afectividade nas relações humanas e de uma sexualidade responsável e informada, promover um ambiente escolar seguro e saudável, reforçar os factores de protecção relacionados com os estilos de vida saudáveis e articular as acções dos estabelecimentos de educação e ensino da Região Autónoma dos Açores com as do Plano Regional de Saúde.


O diploma contempla como áreas prioritárias para a promoção de estilos de vida saudáveis, a alimentação saudável, a saúde oral, a saúde mental, a saúde sexual e reprodutiva, a actividade física, o ambiente e saúde, a segurança individual e colectiva, prevenção de acidentes e suporte básico de vida, os consumos nocivos e comportamentos de risco e a violência em meio escolar.


Entre outras matérias, este Decreto Legislativo Regional vai regulamentar a promoção da saúde sexual, através da educação sexual que nas escolas tem carácter obrigatório, desenvolvendo-se em todas as turmas de todos os níveis e ciclos dos ensinos básico, secundário e profissional.


Pretende-se que, de uma forma estruturada e sustentada, os alunos desenvolvam conhecimentos e adquiram competências, atitudes e comportamentos adequados face à saúde sexual e reprodutiva, de forma a contribuir para a diminuição dos comportamentos de risco e para o aumento dos factores de protecção em relação à sexualidade.


As actividades a desenvolver no âmbito da educação sexual visam, nomeadamente a valorização da sexualidade e afectividade entre as pessoas no desenvolvimento individual, o desenvolvimento de competências nos jovens que permitam escolhas informadas e seguras no campo da sexualidade, a melhoria dos relacionamentos afectivo-sexuais dos jovens, a redução de consequências dos comportamentos sexuais de risco, tais como a gravidez não desejada e as infecções sexualmente transmissíveis, a capacidade de protecção face a todas as formas de exploração e de abuso sexuais, o respeito pela diferença entre as pessoas e pelas diferentes orientações sexuais, a valorização de uma sexualidade responsável e informada, a promoção da igualdade de géneros e o reconhecimento da importância de participação no processo educativo de encarregados de educação, alunos, professores e técnicos de saúde.


Este diploma prevê ainda a criação de Gabinetes de apoio e promoção da educação para a saúde nas escolas, que passam a ser obrigatórios.


O funcionamento destes gabinetes a serem criados pelas unidades orgânicas da região, vai ser assegurado por elementos da equipa da educação para a saúde e por técnicos da área da saúde, no âmbito das equipas de saúde escolar e terão por função informar e aconselhar os alunos nos mais diversos assuntos com ele relacionados, assegurando ainda o acesso a meios contraceptivos.



GaCS

Publicado por: Jorge Gonçalves

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