sábado, 8 de março de 2014

Esclarecimento: Notícias sobre a alegada falta de apoio por parte do Governo dos Açores à Academia Musical da Ilha Graciosa

Face a notícias sobre a alegada falta de apoio por parte do Governo dos Açores à Academia Musical da Ilha Graciosa, entende a Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura esclarecer o seguinte:

1) É falso que o Governo dos Açores, aquando da sua visita à ilha Graciosa no ano passado, se tenha comprometido a atribuir um apoio no corrente ano letivo às atividades da Academia.

2) O apoio da Região às instituições de ensino particular, cooperativo e solidário, como é o caso da Academia Musical da Ilha Graciosa, está definido em Decreto Legislativo próprio, que determina um conjunto de condições, entre as quais possuir um quadro docente qualificado e reconhecido pela tutela.

3) Para que esse apoio ocorra é necessário, como já foi oportuna e frequentemente explicado à direção da Academia, em especial na última visita estatutária, que esta reúna as condições previstas na lei para que obtenha o paralelismo pedagógico.

4) A Academia Musical não reúne as condições previstas na lei para que lhe seja concedido o paralelismo pedagógico e, por consequência, o apoio da Região, o que também já foi por diversas vezes comunicado.

5) O Governo dos Açores está disponível, logo que sejam preenchidos os requisitos legais, para apoiar a Academia Musical da Ilha Graciosa, na exata medida em que o faz com todos os outros estabelecimentos de ensino particular, cooperativo e solidário. Foi exatamente isso que o Governo transmitiu à Academia Musical da Ilha Graciosa na última visita realizada a esta ilha.



GaCS

Publicado por: Jorge M. Gonçalves

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