Serão em breve aprovados e publicados os novos modelos de receitas médicas, electrónica e manual, do Serviço Regional de Saúde.
Esses modelos serão semelhantes aos que vigoram a nível nacional, promovendo a adesão à prescrição electrónica, uma vez que as empresas que comercializam este tipo de software estarão em condições de disponibilizar as aplicações, devidamente certificadas, para os consultórios médicos privados que funcionam nos Açores.
A portaria entrará em vigor no dia seguinte à sua publicação para todos os médicos que tenham aderido à prescrição electrónica ou que se encontrem desde já preparados para avançar. Para todas as entidades ou médicos que por razões técnicas não o possam fazer, o prazo limite é alargado até 1 de Setembro, o que permite um período de preparação e adaptação ao sistema.
A portaria regional prevê, também, que os médicos possam continuar a proceder à prescrição manual, nos casos de inadaptação ao sistema ou de prescreverem menos de 50 receitas por mês, ou então se se provar a avaria no sistema ou se a prescrição for efectuada nos domicílios. Nesses casos, devem indicar, na própria receita, que se trata de uma “excepção”.
A prescrição electrónica, que em breve irá entrar em vigor, é um instrumento facilitador do acesso dos cidadãos ao medicamento e será também um incentivo à informatização do sistema de saúde, promovendo a segurança do doente, por diminuição do risco de erro ou confusão na prescrição e garantindo um maior nível de segurança no circuito do medicamento contra a ocorrência de fraudes.
GaCS/RC
Publicado por: Jorge Gonçalves
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