O presidente do Governo dos Açores anunciou hoje um novo conjunto de medidas de combate às dificuldades provocadas pela crise económica internacional.
Assim, o Governo vai criar uma nova linha de apoio às empresas açorianas, no valor de 20 milhões de euros, destinada exclusivamente ao financiamento do pagamento entre empresas, permitindo, cumulativamente, que outras empresas com créditos a receber vejam satisfeitos os valores em dívida dos seus clientes e assim se gerem efeitos multiplicadores e positivos.
Por outro lado, e tendo em vista a reestruturação dos endividamentos bancários das empresas, o executivo decidiu reforçar, com mais 40 milhões de euros, a linha de apoio já em vigor, através da qual, até agora, foram disponibilizados financiamentos no montante de 97 milhões de euros.
Carlos César, que falava, na Assembleia Legislativa, no final dos debates sobre as Orientações de Médio Prazo e o Plano e Orçamento da Região para 2009, revelou também que vai passar a ser feito o pagamento antecipado da totalidade dos subsídios ao investimento, de forma a evitar que as empresas paguem primeiro os investimentos realizados e só depois recebam os respectivos subsídios.
No sector da habitação, a anunciada compra, pelo Governo, de 390 habitações novas, disponíveis no mercado, para posterior venda em regime de propriedade resolúvel, num investimento superior a 35 milhões de euros, vai ser complementada com outras medidas.
Segundo anunciou o presidente do Governo, anunciou “um novo, inovador e ambicioso programa irá proporcionar o financiamento, através de empréstimo, de 10 a 20% do valor total do custo de aquisição da habitação”, de forma a suprir financiamento que a banca deixou de contratar, ao mesmo tempo que se reduz, de forma efectiva, os encargos financeiros suportados pelas famílias.
Paralelamente, vai ser reduzido para três anos o prazo de eficácia das garantias bancárias das empresas que efectuaram obras para a administração regional, com o que o sector da construção civil diminui, de forma significativa, os seus custos financeiros decorrentes da realização de obras públicas.
Outra medida anunciada foi a do financiamento, até 50%, e durante períodos de cinco meses, do vencimento dos funcionários das empresas nas actividades económicas com sazonalidade, incluindo o comércio tradicional.
Com esse programa, as empresas continuarão a ter os seus funcionários todo o ano, sendo que, nas épocas de menor actividade, os trabalhadores poderão frequentar, em parte do seu horário laboral, acções de formação, e com os seus vencimentos pagos, na mesma, mas pelo Governo.
Carlos César revelou, por fim, que vai ser generalizado o acesso, no âmbito da legislação em vigor, à possibilidade de regularização, através do pagamento máximo em 60 prestações, das dívidas das empresas à Segurança Social, ficando desse modo necessário um pagamento inicial de apenas 1,6% da dívida para poderem beneficiar da declaração de situação regularizada, permanecendo obviamente as empresas obrigadas ao cumprimento integral do novo plano de pagamentos estabelecido.
“Todas estas medidas, e outras que as circunstâncias revelem ser indispensáveis ou adequadas, ilustram bem o nosso inconformismo batalhador e a nossa atenção permanente. Como já tive a ocasião de afirmar, conseguimos que a crise chegasse mais tarde aos Açores, estamos a conseguir que ela tenha efeitos menos gravosos entre nós e vamos, estou certo, conseguir que ela se vá embora mais cedo. É esse o desafio que temos pela frente. É esse o desafio que queremos vencer”, sublinhou o presidente do Governo.
Carlos César, que, ao longo do seu discurso, foi dizendo que os avanços registados pela Região, nos últimos anos, terão continuidade na determinação governamental plasmada nos documentos em análise na Assembleia – e que é reforçada pelas referências positivas que lhes foram feitas por representantes de quase todos os sectores económicos e sociais consultados –, frisou que, por isso, o Governo não está desacompanhado e lamentou que “instituições isoladas, em que pontuam interesses partidários, como a Associação de Municípios”, se limitem a denegrir as opções em análise.
Ao invés, louvou a oposição que, à esquerda e à direita do espectro parlamentar, apesar de naturais divergências, demonstrou ser responsável e construtiva, dialogando, propondo alterações e alcançando o apoio da maioria a essas alterações.
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