O Dia Mundial da Água foi declarado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) a 22 de março de 1992, dia também marcado pela divulgação de um documento fundamental para a temática, a “Declaração Universal dos Direitos da Água”. Com esta comemoração foi definido um momento, em que anualmente, é concentrada e privilegiada a reflexão, análise, consciencialização e discussão de medidas práticas relacionadas com este importante bem natural.
No arquipélago dos Açores as políticas de planeamento e gestão dos recursos hídricos refletem as especificidades usualmente associadas a espaços insulares periféricos, como a fragmentação e descontinuidade territorial, ou o frágil equilíbrio biofísico. Com a consciência destas especificidades, foi elaborado o Plano Regional da Água dos Açores (PRA), publicado em 2003 (Decreto Legislativo Regional 19/2003/A, de 23 de Abril), com prazo de vigência de 10 anos, consubstanciando-se como o primeiro documento do género a ser produzido na Região, mantendo-se como o instrumento de planeamento primordial em matéria de gestão da qualidade e da quantidade dos recursos hídricos da Região Autónoma dos Açores. Importa referir que, no quadro do PRA, têm sido implementados um conjunto de projetos, os quais têm contribuído para dar resposta às disposições nacionais e comunitárias no domínio da água, assim como solucionar as principais disfunções diagnosticadas na Região.
A proposta do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores - PGRH-Açores - encontra-se, desde o dia 16 de janeiro de 2012 até ao dia 16 de julho de 2012, em período de consulta pública, sendo que todos os documentos de suporte se encontram disponíveis no portal do ordenamento do território e dos recursos hídricos (http://www.azores.gov.pt/gra/sram-drotrh).
Em termos de informação e sensibilização da população, o Governo Regional dos Acores, através da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, tem desenvolvido em todas as ilhas, através do Plano Regional de Educação e Sensibilização Ambiental dos Açores, diversas atividades de sensibilização da população para a importância do uso racional e da preservação da água, não só no Dia Mundial da Água, mas ao longo de todo o ano.
Sabendo que a Água é um dos temas obrigatórios do programa Eco-Escolas, a Rede Regional de Ecotecas têm dado ao longo do presente ano letivo apoio direto às escolas na dinamização de atividades e na disponibilização de materiais didáticos alusivos aos recursos hídricos e à sua importância para a sustentabilidade do planeta. No âmbito das comemorações do Dia Mundial da Água, as diversas Ecotecas, nas respetivas ilhas, têm já agendado um vasto conjunto de atividades, entre ações de plantação de nativas em zonas ribeirinhas, dinamização de histórias infantis sobre a importância da água, visitas a nascentes, análises de água, experiências científicas em sala de aula, entre outras.
Ainda no âmbito das comemorações do Dia Mundial da Água, pelo Governo Regional dos Acores, a Entidade Reguladora de Águas e Resíduos dos Açores (ERSARA) irá apresentar, na ilha do Pico, as áreas de proteção relativas às captações de água subterrânea dos concelhos da Madalena, São Roque do Pico e Lajes do Pico, desenvolvidas no âmbito do projeto de definição de perímetros de proteção às captações de água subterrânea da ilha do Pico, cuja componente cientifica foi elaborada pelo Centro de Vulcanologia e Avaliação de Riscos Geológicos da Universidade dos Açores.
A definição dos perímetros de proteção às captações de água visam prevenir, reduzir e controlar a poluição das águas subterrâneas (por infiltração de águas pluviais lixiviantes e de águas excedentes de rega e de lavagens), potenciar os processos naturais de diluição e de autodepuração, prevenir, reduzir e controlar as descargas acidentais de poluentes e, por último, proporcionar a criação de sistemas de aviso e alerta para a proteção dos sistemas de abastecimento de água.
GaCS
Publicado por: Jorge Gonçalves
