O Governo dos Açores vai implementar nas ilhas de Santa Maria, Graciosa, Pico, S. Jorge e Flores Pólos Locais de Prevenção e Combate à Violência Doméstica.
A iniciativa insere-se no âmbito do Plano Regional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica, o qual prevê a criação de respostas organizadas em rede, ao nível de ilha ou de concelho, particularmente nas ilhas onde ainda não existem respostas especializadas para esta problemática.
Com vista à sua concretização, a Directora Regional da Igualdade de Oportunidade, em representação da Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social, celebrou hoje um protocolo de cooperação com diversas entidades, para a criação do primeiro Pólo Local, que terá lugar em Santa Maria.
Assegurar uma resposta imediata de suporte às vítimas, em cada ilha, numa lógica de co-responsabilização de todas as entidades intervenientes, nas diferentes dimensões do fenómeno da violência doméstica, recolher informação que permita produzir diagnósticos de caracterização local das situações de violência doméstica, identificar e qualificar os principais problemas existentes e promover soluções adequadas às problemáticas aferidas são alguns dos objectivos destes novos instrumentos de apoio.
Estes pólos congregam entidades públicas e privadas locais, com intervenção directa e indirecta na problemática, na medida em que pela sua proximidade às populações se configuram como agentes privilegiados para prevenir e impulsionar a mudança face ao fenómeno da violência doméstica, esclareceu a Directora Regional.
Segundo adiantou, desde Março, altura em que, o Governo dos Açores aprovou o Plano Regional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica, foram realizadas parcerias com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, com a Direcção-Geral de Reinserção Social, com o Centro de Terapia Familiar e Intervenção Sistémica e diversas Acções de Formação com o objectivo de qualificar os diferentes profissionais com intervenção no fenómeno nas várias ilhas, onde serão implementados os Pólos Locais, abrangendo até ao momento cerca de 150 profissionais.
Durante este processo foram, ainda, envolvidas e auscultadas 80 entidades públicas e privadas da Região, entre as quais, os Centros de Saúde, instituições particulares de Solidariedade Social (IPSS), escolas, PSP e GNR.
“Podemos afirmar hoje, sem complexos, que a Região está agora melhor preparada, do ponto de vista da habilitação dos diferentes profissionais, da consciência das diferentes entidades para a necessidade de um trabalho sério de parceria e em Rede em torno do fenómeno da violência doméstica”, realçou Natércia Gaspar.
Para a Directora Regional, a criação destes pólos locais nas diferentes ilhas “é a melhor resposta que podemos dar a quem, com motivações políticas, critica de forma gratuita, esquecendo-se que este fenómeno não é uma batalha política, é um problema real que afecta maioritariamente mulheres e crianças a quem todos temos que proteger e dar segurança e isso é dever de todos. Se nesta matéria existe alguma batalha é a do respeito pelos direitos e dignidade das mulheres e seus filhos ou filhas!”.
Outra das novidades avançadas por Natércia Gaspar consiste na “criação de estruturas de suporte para que os objectivos dos Pólos sejam conseguidos”.
É neste sentido, que o Governo, em parceria com IPSS e Misericórdias nas diferentes ilhas, vai apoiar, a implementação de Núcleos de Atendimento e Apoio a Vítimas de Violência Doméstica, que terão associados uma valência de acolhimento de emergência para vítimas, num esforço conjunto, entre o Governo e as diversas entidades, de rentabilização dos recursos e valências já existentes.
Assim no próximo ano, as ilhas Santa Maria, Graciosa, Pico, S. Jorge e Flores vão dispor, também, de Núcleos de Atendimento e Apoio a Vítimas de Violência Doméstica e duma valência de acolhimento de emergência onde “as vítimas poderão permanecer enquanto reflectem e avaliam o seu projecto de vida com o devido suporte psico-social”, destacou.
Em simultâneo, e para facilitar o processo de autonomização das vítimas, vai ser alargado a todas as ilhas da Região o Programa de Suporte Económico e Social de apoio às mesmas, que funcionou apenas este ano em S. Miguel e tem como destinatárias todas as vítimas que queiram efectivamente alterar o seu projecto de vida e romper com os ciclos de violência.
Ainda com o objectivo de aumentar a protecção e a segurança das vítimas, a Directora Regional recordou que o serviço de tele-assistência a vítimas de violência doméstica vai ser efectivado na Região, estando o Governo a encetar todas as medidas necessárias para que este sistema seja implementado até ao final do ano, inicialmente, e numa fase de experimentação, em Ponta Delgada.
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